contra projeto de lei 2086/2011

Projeto de lei 2086/2011

Projeto de lei, apresentado pelo deputado federal
Ricardo Tripoli, onde proíbe a perseguição de animais
Em provas de rodeios.

Ricardo Tripoli justifica seu projeto, citando o caso do bezerro
Que foi sacrificado na última sexta-feira após ficar paralítico
Durante uma prova na arena da 56º Festa de Peão de Boiadeiro
De Barretos, no interior de São Paulo.

O peão Cesar Brosco foi responsável pelo acidente com o animal e acabou sendo suspenso por seis meses pela Associação Nacional de Bulldog (ANB).

O pedido de afastamento de Cesar Brosco foi feito por técnicos do Centro de Estudos do Comportamento Animal (Ecoa). O relatório concluiu que a lesão da vértebra cervical do animal ocorreu devido a uma manobra executada de forma irregular pelo peão.

Intervenção Constitucional
Conforme disposto no art. 225, inciso VII. Proteção a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua Função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Outras leis
Medidas de proteção aos animais estão presentes em leis estaduais e federais e em decretos.

DECRETO N. 24.645 – DE 10 DE JULHO DE 1934
Estabelece medidas de proteção aos animais, presente em seus 19 artigos.

LEI N.º 10.519, DE 17 DE JULHO DE 2002
Dispõe sobre promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio e dá outras providências.

Rodeio, esporte reconhecido por Lei Federal
O rodeio no Brasil é uma atividade esportiva regulamentada pela lei federal nº 10519, desde 2002. A partir de então, a lei que ficou conhecida como “Lei do Rodeio” instituiu normas gerais relativas ao esporte.
Já o peão foi reconhecido como atleta profissional em 2001 através da lei nº 10.220 de 11 de abril do mesmo ano. Assim, o profissional envolvido no rodeio além de ser reconhecido por lei também ganhou direitos que já eram seguidos por grandes rodeios. Já a atividade passou a ter que