contestação

Excelentíssimo Doutor Juiz Federal da xxx Vara do Trabalho de xxxx.

Processo nº 00000000000000

xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n° 000000000000000, residente e xxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 00000000000, situada na xxxxxxxxxxxxxxx, vem, respeitosamente, por seu advogado constituído na forma do mandato em anexo, nos autos do processo em que contende com xxxxxxxxxxxxxxxxx com espeque no artigo 847, da CLT, por esta e na melhor forma de direito, à presença de V.Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, pelo que passa a expor e requerer, o quanto segue.

Retificação Da CTPS
IMPROCEDENTE, uma vez que o contrato de trabalho realizado entre o Reclamante e os Reclamados foi devidamente assinado em sua CTPS, sendo os demais períodos dito como clandestino, sendo de prestação de serviços, exercidos de forma esporádica, eventual e quando o Reclamante encontrava-se disponível.
Aviso Prévio de 30 dias
IMPROCEDENTE, em face a função supra de contrato de trabalho devidamente assinado e pago consoante TRCT anexo e ainda trabalho de forma eventual nos termos da legislação civil.
Férias Em Dobro Na Forma Da Letra “B” Do Pedido
INDEVIDO, em face de toda fundamentação supra sendo certo que as férias do Reclamante encontra-se devidamente paga nos termos do TCT anexo.
Gratificação Natalina Nos Temos da Letra “C” dos Pedidos
INDEVIDO, em face de toda fundamentação supra sendo certo que as gratificações natalinas estão devidamente pagas nos termos do TRCT anexo.
Indenização Do Seguro Desemprego Em 05 (Cinco) Parcelas, Nos Termos Da Letra “D” Dos Pedidos
INDEVIDO, uma vez que quando o Reclamante laborou como funcionário dos Reclamados
Honorários Advocatícios
O RECLAMANTE tem ilustre patrono particular, razão pela qual são indevidos os honorários advocatícios a teor da Súmulas 219 e 329 do Colendo TST.

REQUERENDO se digne V.Exa. admitir a presente