Contestação

Tribunal Regional do Trabalho da XXª Região - 1º Grau

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA __ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS – ALAGOAS

PROCESSO N.º: XXXXX
RECLAMANTE: XXXX
RECLAMADO: XXXX
LITISCONSORTE: XXX

Fulano de tal, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Perito
Assistente nomeado pela XXXX, vem muito respeitosamente, apresentar quesitos. Quesitos para perícia de insalubridade:
A CLT descreve no seu Art 189 "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos."
Na petição inicial, alega o Reclamante que trabalhava em ambiente insalubre, muito quente e com muita poeira, além do elevado barulho.
Diante de tais alegações e do que rege a CLT, queira o Sr. Perito informar:
1. O Perito Assistente da Reclamada foi devidamente informado do dia e hora para a realização desta perícia? Queira comprovar.
2. Quais os EPI's utilizava o Reclamante? Esses EPI's possuem CA Certificado de Aprovação expedido pelo Ministério do Trabalho e
Emprego? Para que serve o CA?

3. Informe o Sr. Perito, qual o agente insalubre esteve exposto o
Reclamante? Seu Limite de Tolerância foi ultrapassado?
4. Informe o Sr. Perito o conceito de Limite de Tolerância? Exposto abaixo do Limite de Tolerância o Reclamante tem direito ao adicional de insalubridade?
5. O Reclamante esteve exposto ao ruído? Qual a sua intensidade?
6. Queira informar o Sr. Perito, se o protetor auricular fornecido é adequado? 7. Considerando tecnicamente a atenuação informada pelo fabricante do protetor auricular fornecido, o NRRsf, qual o nível de ruído estaria exposto efetivamente o Reclamante? Se esta exposição resultante põe em risco a saúde do Reclamante?
8. No desempenho de sua função de pedreiro o Reclamante