Contestação no ambito cívil

EXMO. SR. DR. Juiz de Direito Da... Vara cível da Comarca de Jataí Goiás

Processo nº...

Alpha Ltda., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ..., com sede na rua... Na cidade..., vem por instrumento de seu advogado (conforme instrumento de mandato em anexo), oferecer defesa na forma de CONTESTAÇÃO, com fulcro no art. 300 CPC (Código de Processo Civil) contra a ação proposta contra sí por Dario (nomenclatura completa)..., qualificado de acordo com o Edital, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir alinhados.

DOS FATOS

Trata-se de uma ação indenizatória devido a um suposto acidente de trabalho.
Na ação o autor esclarece que e portador de surdez, devido a acidente de trabalho.
E mostrado que o autor trabalhou na requerida em um período menor que um ano, de Janeiro a Dezembro de 2003.
O autor faz pedido de uma pensão vitalícia no valor equivalente ao salario anteriormente percebido além da importância não inferior a 500 salários mínimos, tudo a titulo de compensação pela sua perca de capacidade laborativa e danos Moraes.
Conforme a carteira de trabalho em anexo da parte autora, aparte requerida verifica 10 (dez) anos de serviços prestados da parte autora para com o Aeroporto de Congonhas em São Paulo – SP, mais especificadamente, na posta de pouso de pouso de aviões.

Das Preliminares – Incompetência Absoluta; Carência de ação.

Conforme Edital o art. 301, X do Código de Processo Civil, o autor e carecedor de ação, uma vez que a parte requerida nunca antes, soube do motivo pelo qual o autor possui tal enfermidade, nunca foi oportunizada a parte requerida, uma oportunidade para de alguma forma se discutir o caso com a parte autora e conforme o art. 301, II do Código de Processo Civil, esta ação esta ajuizada na justiça comum, o caminho de tal objetivo, deveria ter como ponto de partida, a justiça do trabalho, em desfavor da responsável de fato pelo dano causado ao autor.

Do Mérito

Conforme