contestação negatória de paternidade

938 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC.
João Lucas, brasileiro, casado, vigilante, portador do RG nº. ____________ e inscrito no CPF nº. ____________, residente e domiciliado na Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __), com endereço profissional sito à Rua..., vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13, da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação da tutela em face de Antony, menor impúbere, representado por sua genitora, sra. Maria Fernanda, brasileira, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora do RG nº. ____________ e do CPF nº. ___________, ambos residentes e domiciliados na Rua__ (endereço), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS E DO DIREITO

O autor é pai do réu, sendo este beneficiário de alimentos em decorrência de sentença de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos que tramitou na 1ª Vara da Familia de São José, que determinou o pagamento de 30% do seu salário, o que equivale atualmente ao valor de R$....

Na época em que fora fixada a pensão, o autor detinha melhores condições financeiras. Ademais, este não possui à época da sentença família constituída, motivo pelo qual seus gastos mensais eram de menor valor.

Ocorre que, no ano de 2012 o autor casou-se e desta união nasceram Gabriel e João Pedro, que contam atualmente com 1 e 2 anos respectivamente.

Atualmente a esposa do autor, Sra. Manuela encontra-se desempregada, não podendo contribuir com os gastos mensais, motivo pelo qual a família está passando por diversas dificuldades financeiras, uma vez possuir gastos mensais fixos elevados, tais como o pagamento de aluguel no valor de R$ 700,00, alimentação, transporte, entre outros.

É de extrema importância salientar que, se o valor a ser

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