Contestação de Alimentos

538 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO ____ DA COMARCA DE ____

Processo:

Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da CI/RG n.º ..., e inscrito no CPF/MF sob n.º ..., residente e domiciliado na Rua ..., por meio de seu advogado que esta subscreve, instrumento de mandato incluso (Doc. 1), com escritório profissional, constando no rodapé desta inicial, onde recebe toda e qualquer comunicação judicial, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência, apresentar:

CONTESTAÇÃO DE ALIMENTOS

em face de (nome do menor), menor impúbere, representado por sua mãe, (nome da mãe), já qualificados nos autos do processo, pelos fatos e motivos que passa a expor:

1. DOS FATOS

O contestante reconhece como verdadeiros os fatos, de ter havido o relacionamento, a paternidade e a necessidade da prestação de alimentos.

Ademais, o contestante ingressou com Ação de Oferecimento de Alimentos em face do menor em questão, ficando demonstrada assim sua boa fé. Contesta, entretanto o valor requerido como alimentos provisionais, no valor equivalente a R$ 1.000,00 (um mil reais).

2. DOS FUNDAMENTOS

O requerido percebe mensalmente o valor bruto de R$ 5.222,27 (cinco mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos), perfazendo um valor líquido de R$ 1.908,63 (um mil novecentos e oito reais e sessenta e três centavos), procedidos os descontos legais, comprovado por cópia do holerite anexo, (Doc. 2).

O valor pedido é inviável, pois afetaria diretamente as necessidades básicas do requerido, considerando que este necessita despender recursos com gastos pessoais, tais como: alimentação, vestuário, manutenção da residência etc., além disso, conforme pode ser observado no holerite anexo, o Contestante já paga pensão a outros três filhos, sendo que cada pensão corresponde a 10% de seu salário.

Ademais, aduz o art. 1.694, § 1º do CC: os alimentos devem ser

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