Contestação Alimentos

2065 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.

Processo n.º 0007785-68.2013.8.17.370

MANASSÉS HENRIQUE LOPES DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos supra referidos, por seus procuradores, os advogados que esta subscrevem, estabelecidos profissionalmente no endereço constante no rodapé do presente, vem à presença de Vossa Excelência com o acato e respeito de costume, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, na ação revisional de alimentos que lhe move ISABELA BEATRIZ DE MELO SILVA E PEDRO HENRIQUE DE MELO LOPES, menores, representado por sua genitora, HOSANA PATRÍCIA DE MELO LOPES, todos já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem:
O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação fls. o qual demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 50% do salário mínimo. Alega o requerente que o requerido não tem auxiliado na alimentação, saúde, vestuário, lazer, educação, moradia, etc. do menor como deveria, pois além do valor que ficou estipulado como pensão, estaria recebendo outras verbas salariais de emprego autônomo, e dessas verbas nada estava sendo repassado para os alimentandos.
De início, cumpre ressaltar que o requerido, na medida do possível, tem honrando com a sua condição de pai. E que é inverídica a alegação de tem outro emprego além do que foi registrado em sua CTPS.
Acontece que o atual sogro do requerido lhe presta um auxílio de R$ 300,00 mensais, pois aquele possui um comércio “lan house”, onde o requerido presta auxílio sobre os serviços de manutenção de computadores, nada mais que isso excelência, sem qualquer vínculo de emprego ou subordinação jurídica.
Os alimentos requeridos, no importe de 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, destoam da possibilidade do requerente, frente à ausência de elementos outros que autorizem a conclusão de que o mesmo

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