Contabilidade

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Ponto de Vista

Um espaço destinado ao patrocinador para colocar em debate
idéias e ações relacionados aos temas de interesse do IEA.

A reforma do Sistema
Financeiro Nacional
ALDO Luiz MENDES
iscute-se hoje no país a reforma do Sistema Financeiro Nacional. Uma norma complementar à Constituição deverá substituir
a Lei 4.595, de 31/12/64, o mais importante normativo da reformafinanceira que criou o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o
Banco Central do Brasil. Ao CMN foi delegada a formulação geral das
políticas monetária e creditícia, cabendo ao Banco Central executá-las.

D

Ainda como parte integrante da reforma implementada a partir de
1965, foram criados os bancos de investimento, que deveriam operar no
segmento de empréstimos de médio e longo prazos. Porém, naprática,
essas instituições não alcançaram tal intento, tendo a oferta de crédito
de longo prazo ficado restrita aos organismos oficiais.
A estrutura institucional do sistema financeiro então montada,
perdurou até 1988. Ao longo desse período, assistiu-se a um intenso
processo de concentração no setor. Estimulados pela política governamental então vigente, seis bancos de maior porte passaram aadquirir o
controle daqueles de menor capacidade econômico-financeira e muitas
instituições consideradas grandes fundiram-se para formar poderosas
estruturas empresariais. E curioso notar que, embora a reforma de
1964-65 tenha estabelecido as normas para o surgimento de instituições
estanques e especializadas, operando em ramos diferentes da atividade
financeira, o que ocorreu efetivamente foia diversificação do leque de
produtos dos bancos comerciais já existentes.
Em 1988, por resolução do Conselho Monetário Nacional, foi
criada a figura dos bancos múltiplos. A partir daí, aquelas instituições
que assim o desejassem poderiam reunir as várias empresas de um conglomerado financeiro numa única pessoa jurídica. Essa alteração, que
marca um movimento inverso ao da reforma dos anos60, foi importante para alterar a forma de organização das instituições, embora tenha
sido pequeno o impacto sobre sua m aneira de atuar porque, na verdade,
já operavam como autênticos bancos múltiplos.
O Sistema Financeiro Nacional possibilitou a geração de créditos
internos em escala significativa ao longo dos períodos em que o ciclo

econômico se mostrou ascendente. Por exemplo, durante o"milagre
econômico", de 1966 a 1974, os empréstimos ao setor privado evoluíram mais de 600% em termos reais. No entanto, foi a entrada líquida
de capitais externos até 1981, via empréstimos em moeda, a principal
modalidade de financiamento de longo prazo encontrada pela economia
brasileira. Nos anos 70, a entrada de recursos externos através da Lei
4.131 (captação direta no exterior) e daResolução 63 (captação externa
através da intermediação de um banco brasileiro) foi, em média, equivalente a duas vezes o total dos créditos gerados a partir de fontes internas
tradicionais de financiamentos de longo prazo.
Como o endividamento proporcionou ao país uma situação de
liquidez extremamente folgada, nos anos 70, a poupança doméstica pôde ser direcionada para o financiamento docapital de giro das empresas.
Já o atendimento da demanda de crédito para investimento foi transferido ao setor externo e, subsidiariamente, aos organismos oficiais internos
de financiamento.
A partir dos anos 80, com o estrangulamento de natureza externa
e a inflexão do ciclo econômico, ò crédito doméstico ao setor produtivo
contraiu-se drasticamente. O montante das operações registradas ao finalde 1980 representava apenas a metade, em termos reais, do nível
alcançado em 1978. Enquanto isso, pelo lado dos haveres financeiros em
circulação na economia, observava-se um significativo incremento da
emissão de títulos governamentais.
Na última década, o sistema financeiro, atado às necessidades crescentes de recursos para lastrear a dívida pública interna governamental,
vivenciou um...
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