Contabilidade

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UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

o iss na prestação de serviços
E
TRIBUTOS SOBRE O RESULTADO

BLUMENAU
2011
introdução

Neste trabalho serão abordados os tributos sobre o resultado e o ISS na prestação de serviços. Na questão de tributos sobre o resultado será analisado o IRPJ e o CSLL que são tributosdiretos, ou seja, os que recaem definitivamente sobre o contribuinte que está direta e pessoalmente ligado ao fato gerador. Neste contexto, serão abordados as tributações de lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado do IRPJ e do CSLL. Dando continuidade ao contexto, serão abordados as empresas do simples nacional e as retenções do IRF, do CSL, da COFFINS, do PIS-Pasep em serviços. Já na questão doISS na prestação de serviços, será citado a lista de serviços, um exemplo de incidência e como o ISS é retido da fonte.

fundamentação teórica

1 imposto de renda das pessoas jurídicas - irpj

O IRPJ é um tributo direto, ou seja, é aquele que recai definitivamente sobre o contribuinte que está direta e pessoalmente ligado ao fato gerador. Com isso, a mesma pessoa é o contribuinte de fatoe de direito. (FABRETTI, 2006)
Portanto, o Art. 43 do Código Tributário Nacional determina que o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza. (OLIVEIRA, 2005)
Desta forma, a expressão “aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda” significa que o fato gerador do imposto é a obtenção de umconjunto de bens, valores e ou títulos por uma pessoa física ou jurídica, passíveis de serem transformados ou convertidos em numerário. (OLIVEIRA, 2005)

1 Tributação pelo Lucro Real

Segundo Oliveira (2005), a tributação com base no lucro real de acordo com a legislação, é conceituada como sendo o resultado contábil líquido do trimestre antes do IRPJ e da CSLL, transcrito em livro próprio– denominado Livro de Apuração do Lucro Real – e ajustado pelas adições, exclusões e compensações prescritas ou autorizadas pela legislação do imposto de renda. Esses ajustes são chamados de extra contábeis e é a partir deles que obtém-se o Lucro Real, considerado como base para o cálculo de IRPJ do período de apuração. Em seu artigo 246, o Regulamento do Imposto de Renda define que as pessoasjurídicas obrigadas a apuração do IRPJ com base no lucro real:

a) Cujo faturamento, no ano-calendário anterior, seja superior ao limite de R$ 48.000.000,00 ou ao limite proporcional de R$ 4.000.000,00 multiplicado pelo número de meses de atividade no ano, quando inferior a 12 meses;
b) Cujas atividades sejam de bancos comerciais, de investimentos, de desenvolvimento, caixas econômicas,sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliário e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrecadamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
c) Que tiverem lucros, rendimentos ou ganhosde capital oriundos do exterior;
d) Que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam benefícios fiscais relativos à isenção ou redução de imposto;
e) Que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa;
f) Que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de acessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito,seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços; e
g) Que explorem atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, enquanto não concluídas as operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado.

2 Tributação pelo Lucro Presumido...
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