contabilidade

PALESTRANTES: Dr.Wilmo Alves e Márcia Antonetti9
Título da palestra: Direitos Constitucionais e garantias individuais do trabalhador
Porto Velho, 20 de Março de 2013
Notas sobre o evento: 9,0

RESUMO1

1 – Apresentação do Palestrante: Dr. Wilmo Alves – Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sil – PUC/RS, pós graduado em Direito Processual Penal na Universidade Luterana do Brasil e Mestrando pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano. Professor Universitário Titular das Cadeiras de Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Econômico e Direito Financeiro. Auditor Fiscal do Trabalho, exercendo suas funções na Delegacia Regional do trabalho – Porto Velho/RO.

Márcia Antonetti – Formada em Comunicação Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sil – PUC/RS e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR. Pós graduada em Direito Processual Civil pela faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia – FARO e Mestranda em Relações Internacionais pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano. Professora Universitária atuante nas cadeiras de Direito e Legislação, Noções de Direito, e de Direito Processual Civil. Advogada e sócia do escritório de Advocacia Ary Gurjão Advogados Associados, atuante nas áreas Trabalhista, Comercial e Bancária.

2 O Resumo: O Direito trabalhista é importante para a sociedade pois todos somos trabalhadores, essa lei tem supremacia sobre as outras.
No artigo 6° a 11º da Constituição Federal trata do direito individual e coletivo, o empregador tem o dever de seguir essa legislação trabalhista prevista na CF/88, consolidações das leis do trabalho e legislação complementar.
São vários cuidados que o empregador deve ter desde a contratação do colaborador, como fazer anotações do contrato de trabalho na CTPS do trabalhador, fazer contrato de experiência por noventa dias, pagar o piso salarial