CONTABILIDADE

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO
4° SEMESTRE

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS
DESAFIO DE APRENDIZAGEM

Acadêmicos Luana do Nascimento RA: 338034 Lucio Mauro RA: 307625 Marielly Monique RA: 298317 Paulo Wendel RA: 294260

Tutor Presencial: Fernando Facão Tutor (a) EAD: Juliana Leite Kirchner Angra dos Reis _ RJ
Etapa 1
Passo 1
Conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial
Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Tendo como objetivo o estudo de casos para superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.

Direito Empresarial:
É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007.
Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação