Contabilidade

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Trabalho de teoria da contabilidade IV



Conceito de sociedade por ações (S/A) e sociedade limitada simples;


A sociedade anônima, também chamada companhia, é pessoa jurídica de direito privado, de natureza eminentemente mercantil, em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são livres de negociação, limitando-se a responsabilidade do sócio ao preço deemissão das ações subscritas ou adquiridas. O Código Civil traz somente dois artigos diretamente referentes à sociedade anônima: o art. 1.088 dispondo que na sociedade anônima o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir; e o art. 1.089 dispondo que a sociedade por ações rege-se por lei especial, e devem aplicar-se,nos casos omissos, as disposições do CC.

A lei especial referida pelo é a Lei nº 6.404/76, Lei das Sociedades por Ações, com as alterações das Leis nº9. 457/97 e nº 10.303/2001.

Sociedade Limitada é o tipo de sociedade na qual cada sócio responde pelo valor de sua cota, porém, todos terão responsabilidade solidária pela integralização do chamado capital social.

O contrato éoutro aspecto fundamental do sucesso desse tipo de sociedade, dispensando formalidades próprias como as formalidades próprias da Sociedade Anônima, podendo as relações entre os sócios pautar em suas vontades. Portanto, a relação na Sociedade Limitada, por ser contratual, e não institucional, dá uma margem de liberdade maior entre os empreendedores.

Apesar da responsabilidade solidária dos sócios,há a garantia de limitação de suas responsabilidades pelos encargos sociais; sendo assim, os sócios só respondem por esses encargos na medida de até o valor máximo de sua quota no capital social, impedindo que seu patrimônio pessoal responda pelas dívidas da sociedade, limitando suas possíveis perdas.
Podemos dizer que a quota pode ser dividida em capital subscrito e integralizado: échamado de capital subscrito é o montante de recursos que os sócios se comprometem a entregar para a formação da sociedade limitada, e integralizada a parte do capital social que o sócio entregou à sociedade. É importante salientar essa diferença, pois, o sócio, mesmo que não tenha integralizado todo o capital, responde pelo montante, ou seja, pelo subscrito, pelo comprometido à sociedade.
Aresponsabilidade solidária neste tipo de sociedade se dá no caso de integralização do capital social no caso dos credores cobrarem o que falta à integralização do capital social a qualquer um dos sócios, tendo o sócio que pagou as quotas não integralizadas pelo seu titular o direito de regresso. Porém, pela lógica do que foi dito acima, se o contrato social estabelece que o capital social estejacompletamente integralizado, os sócios não terão alguma responsabilidade pelas obrigações sociais, e no caso de infortúnio da sociedade, os credores deverão suportar a perda no caso de insuficiência de patrimônio para pagamento das dívidas, pois deveriam ter constatado a insuficiência de capital e/ou os riscos quando fecharam o negócio com a sociedade.
Porém, a regra da limitação daresponsabilidade dos sócios comporta algumas exceções, respondendo os sócios subsidiariamente de forma ilimitada pelas obrigações da sociedade.
A primeira exceção se dá quando os sócios deliberarem de maneira contrária à lei ou ao contrato social, portanto, agindo de maneira ilícita, responderão ilimitadamente; seus bens pessoais responderão, podendo serem liquidados quando o capital social forinsuficiente para pagamento das dívidas.

A segunda exceção se dá no caso de sociedade marital, ou seja, contendo marido e mulher, onde os sócios responderão ilimitadamente nesse tipo de sociedade pelas obrigações sociais.
A terceira exceção se dá no âmbito da justiça do trabalho, pois, sendo sua função proteger o trabalhador, que é o ponto mais fraco da relação empregador-empregado,...
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