Contabilidade

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  • Publicado : 9 de maio de 2012
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A vida em sociedade e as consequentes inter-relações pessoais exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas, com o objetivo de alcançar o bem comum, a paz e aorganização social.
As normas do direito são criadas, modificadas e extintas por meio de certos tipos de atos, chamados pelos juristas de fontes do direito.

Historicamente, aprimeira manifestação do direito é encontrada no costume, consubstanciado no hábito de os indivíduos se submeterem à observância reiterada de certos usos, convertidos em regras de conduta. Com o tempo, osgrupos sociais passaram a incumbir um chefe ou órgão coletivo de ditar e impor as regras de conduta, o que fez com que o direito passasse a ser um comando, uma lei imposta coativamente e, a partir decerto momento, fixada por escrito. Em maior ou menor grau, ambas as fontes - o costume e a lei - convivem no direito moderno, juntamente com outras importantes formas de produção das normas jurídicas,como a jurisprudência.
A lei pode ser entendida como o conjunto de textos editados pela autoridade superior, formulados por escrito e segundo procedimentos específicos. Costuma-se incluir aquios regulamentos administrativos; o costume, como regra não escrita que se forma pela repetição reiterada de um comportamento e pela convicção geral de que tal comportamento é obrigatório e necessário;a jurisprudência, conjunto de interpretações das normas do direito proferidas pelo poder Judiciário; os princípios gerais de direito, princípios mais gerais de ética social, direito natural ouaxiologia jurídica, deduzidos pela razão humana, baseados na natureza racional e livre do homem e que constituem o fundamento de todo o sistema jurídico; e a doutrina, a opinião dos juristas sobre umamatéria concreta do direito.
A clássica divisão do Direito em dois grandes ramos, o Direito Público e o Direito Privado, tem origem romana e está assentada na natureza daqueles valores. Segundo...
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