Contabilidade tributaria

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FACULDADE DE CALDAS NOVAS - UNICALDAS
















INSS SOBRE PRÓ-LABORE
























CALDAS NOVAS
2012















INSS SOBRE PRÓLABORE











Trabalho apresentado à disciplina de Contabilidade Tributária do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Caldas Novas -UNICALDAS.


Orientador: Prof. Leidiane Martins Silva.












CALDAS NOVAS

2012




SUMÁRIO


1. INTRODUÇÃO 4
2. PRÓ-LABORE 5
2.1 VALOR 5
2.2 ALTERAÇÃO DOS VALORES 6
2.3 IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE O PRÓ - LABORE 6
2.3.1 RECOLHIMENTO AO INSS 6
2.3.2 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SÓCIO 6
2.3.3 SÓCIO DE EMPRESA QUE SE APOSENTA ECONTINUA A TRABALHAR E A RECEBER PRÓ-LABORE DEVE CONTINUAR RECOLHENDO O INSS COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 7
2.3.4 SEFIP/GFIP 8
2.7 PENALIDADES 8
8. CONCLUSÃO 13
REFERÊNCIAS 14





































1. INTRODUÇÃO2. PRÓ-LABORE



Retirada pró-labore é o valor da remuneração paga ao sócio que presta serviços para a empresa. É como o colaborador que recebe salário, porém a diferença é que este “salário” do sócio denomina-se pró-labore. A previsão desta retirada é definida no contrato social.

Somente se houver o pagamento de pró-labore é que haverá retenção na fonte dacontribuição ao INSS, pois a lei considera como contribuinte individual o sócio que receber remuneração decorrente de seu trabalho. No caso, como não existe previsão legal que obrigue ao pagamento de pró-labore aos sócios, em princípio, não haveria qualquer problema em não retirar o pró-labore, o que tornaria opcional a contribuição ao INSS.

O problema é que, em uma eventual fiscalização, aReceita Federal pode entender que, não havendo pagamento de pró-labore e prestando o sócio empresário serviço à empresa, os dividendos que lhe são pagos deveriam ser considerados, na realidade, como um pró-labore e deveriam ser tributados dessa forma, de modo a exigir tanto o imposto de renda quanto a contribuição ao INSS.

Apesar de se tratar de uma situação absurda, existe esse risco.Por isso, é recomendável que seja pago um pró-labore para não comprometer a distribuição de lucro, que é isenta para o sócio.


2.1 VALOR



Não existe um valor limite para a retirada do pró-labore, dependendo unicamente da vontade dos sócios e nada impede que um ou mais sócios dispensem essa remuneração, ou mesmo que uns recebam mais que de cada um no capital social da empresa.Importante: O pró-labore com valor muito baixo em relação a uma distribuição de lucros muito alta poderá despertar a curiosidade dos fiscais da Receita Federal e da Previdência Social.

2.2 ALTERAÇÃO DOS VALORES



O pró-labore depende exclusivamente da deliberação dos sócios, manifestada no contrato social, dispondo sobre: a retirada, o eventual valor, a periodicidade, oreajuste, o aumento ou a diminuição desse valor. Neste caso dependerá de alteração do contrato social registrado no órgão competente.


2.3 IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE O PRÓ - LABORE



São dois os impostos que incide sobre a retirada do pró-labore

✓ INSS Retido

✓ Imposto de Renda Retido na Fonte







2.3.1 RECOLHIMENTO AO INSS



Desde abril de 2003, aempresa, inclusive a optante pelo Simples Nacional, que utilizar os serviços de contribuinte individual, seja ele autônomo ou empresário, fica obrigada a arrecadar a contribuição previdenciária desse segurado mediante desconto a ser efetuado na remuneração correspondente aos serviços prestados, devendo recolher o valor arrecadado juntamente com as contribuições a seu cargo.


2.3.2 CONTRIBUIÇÃO...
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