Contabilidade - abertura de uma nova empresa

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FATEC – Piracicaba
Trabalho de Contabilidade – Abertura de Nova Empresa

INTRODUÇÃO
O presente trabalho pretende elaborar um roteiro com os documentos e os procedimentos para legalização de uma empresa limitada fictícia. Objetiva-se assim não apenas obter uma noção de todo o processo, mas criar um registro em forma de tutorial passo-a-passo para consultas futuras em constantes aperfeiçoamentoe atualizações.
Ainda assim a maioria dos programas cadastrais foram baixados para análise possibilitando uma real interação com os procedimentos necessários para a legalização de uma empresa.
DESENVOLVIMENTO
Consulta Prévia do Local
No Município de São Pedro – SP não se exigiu consulta prévia de local. Contudo para empresas que necessitam de cadastro do IBAMA certamente deverão pensar, antesde mais nada, a avaliação de um local apropriado para se instalar para que depois de pronta não verifique sua impossibilidade de funcionamento por Órgãos Ambientais.
No caso específico de produtos defensivos agrícolas a localização da empresa deve ser distante de áreas residenciais, de áreas de armazenamento de produtos alimentícios animais e humanos e igualmente distantes de áreas de produtosque ofereçam riscos de fogo e explosão. Ainda deve-se ter uma distância mínima de 10 metros entre preditos para facilitar a circulação de veículos.
Busca Prévia do Nome da Empresa –
Verifica-se se existe alguma outra empresa já cadastrada com o mesmo nome da empresa a ser registrada.
Antes de mais dada seria interessante verificar na Receita Federal pendências no CPF dos sócios, erros de grafiaou alteração dos nomes e já imprimir as certidões no link abaixo:
http://www.receita.fazenda.gov.br

Em seguida verifica-se na Junta Comercial do Estado a questão da busca do nome empresarial – http://www.jucesp.fazenda.sp.gov.br/
Deve-se consultar na Junta se existe outra empresa, registrada como o mesmo nome empresarial que não pode ser adotado por mais de um empreendimento no mesmo Estadoda federação. No Estado de São Paulo a consulta é on-line conforme tela abaixo:

Após a pesquisa temos no próprio site da Junta um roteiro dos documentos exigidos para abertura de todos os tipos de empresas. No nosso caso a limitada, que se encontra no link Manual JUCESP

No capítulo sobre SOCIEDADE LIMITADA temos a documentação exigida, no qual teremos como base a seguir nas próximas etapasda abertura da empresa.
1.1 -           DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Capa de Processo - 1 via gerado pelo Cadastro Web
Formulários FC modelos 1 e 2 gerados pelo Cadastro Web.
Folha de Exigência - 1 via gerado pelo Cadastro Web
Declaração de Enquadramento EPP - 3 vias gerado pelo Cadastro Web (quando a
sociedade optar pelo regime de EPP)
Declaração de Enquadramento ME - 3 vias gerado peloCadastro Web (quando a
sociedade optar pelo regime de ME)
GARE - 01 via gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 370-0, devem ser
levadas ao banco para recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02 vias impressas pelo
banco na Jucesp;
DARF - 01 via gerada pelo Cadastro Web e preenchida com o código 6621, devem ser
levadas ao banco para recolhimento da taxa, sendo protocoladas 02vias impressas pelo banco na Jucesp;

Elaboração do Ato Constitutivo
Referente ao Ato Constitutivo o contrato social em anexo deve ser anexado ao requerimento de capa de processo e as outras solicitações da tabela acima quando for o caso.
Quanto à confecção do contrato social na internet temos modelos básicos já prontos como no link abaixo:http://www.dnrc.gov.br/Servicos_dnrc/Orientacoes_e_modelos/modelo_basico_contrato.htm

A partir desse modelo exemplo, pode-se adaptá-lo as particularidades da nova empresa. E relativo ao cadastro do contrato social, verificam-se atualmente no ramo comercial varejista solicitações para “objetos” das mais diversas áreas de abrangência num único contrato, justamente para a empresa ter agilidade bastante de participar de pregões de Prefeituras, por...
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