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|263 |A pessoa jurídica cedente poderá considerar dedutível a despesa com |
| |depreciação dos bens cedidos em comodato? |

A depreciação serádeduzida somente pelo contribuinte que suportar o encargo econômico do desgaste ou obsolescência de acordo com as condições de propriedade, posse ou uso do bem (RIR/1999, art. 305, § 1o).
Não éadmitida a dedutibilidade de quotas de depreciação de bens que não estejam sendo utilizados na produção dos rendimentos, nem nos destinados à revenda (RIR/1999, art. 305, § 5o).
Pelo exposto, se os benscedidos em comodato estiverem intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens ou serviços fornecidos pela cedente, considera-se a depreciação reconhecida desses bens despesanecessária, usual e normal naquele tipo de atividade, e, estando a relação entre as partes devidamente amparada por documentação legal, hábil e suficiente, admite-se a dedutibilidade das quotas dedepreciação para estes bens.

COMODATO DE BENS MÓVEIS
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Comodato é um empréstimo para uso temporário, a título gratuito, de bem que não pode ser substituído
por outro de mesmaespécie, qualidade e quantidade.
O bem cedido em comodato deverá ser devolvido após o uso ou dentro de prazo predeterminado.
O comodato deve ser celebrado mediante contrato, no qual, a pessoa querecebe o bem é chamada de
comodatária.
As empresas adotam o comodato de bens móveis quando a utilização do bem pela comodatária traz
benefícios a ela e à comodante, tais como:
a) congeladores egeladeiras cedidos por fabricantes de bebidas e de sorvetes a
estabelecimentos comerciais para exposição e acondicionamento de seus produtos;
b) máquinas de costura, overloque etc. cedidas porindústrias de confecção a oficinas de costura
terceirizadas;
c) mesas, cadeiras, bombas e serpentinas cedidas a bares e restaurantes;
d) matrizes e ferramental para injeção, prensagem, fundição ou usinagem...
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