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FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS
MBA DE GESTÃO DE NEGÓCIOS EM ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NATURAL
VIVIANE MIRANDA DE ARAÚJO
CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEL – CCC
REEMBOLSO DE CUSTOS DE GERAÇÃO NOS SISTEMAS ISOLADOS
BELO HORIZONTE
2012
VIVIANE MIRANDA DE ARAÚJO
CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEL – CCC
REEMBOLSO DE CUSTOS DE GERAÇÃO NOS SISTEMAS ISOLADOS
Trabalho de Conclusão do Curso de
MBAde Gestão de Negócios em
Energia Elétrica e Gás Natural da
Fundação Getúlio Vargas de Belo
Horizonte.
Campo de Conhecimento: Encargo do
Setor Elétrico
BELO HORIZONTE
2011
RESUMO
A Conta de Consumo de Combustível – CCC é um encargo destinado
a subsidiar a compra dos combustíveis para geração de energia nos sistemas
isolados.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)aprovou, em 27 de abril
de 2011, a abertura de audiência pública com proposta de alteração da resolução
normativa n°
427/2011, referente ao custo reembolsad o pelas distribuidoras de
energia elétrica por meio da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis),
encargo pago na conta de eletricidade por todos os consumidores do País.
Segundo a agência, o objetivo é simplificar os procedimentospara
apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do
Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) no Custo Total de Geração.
Dentre os temas tratados, este trabalho destaca a inclusão, no custo
total de geração, do valor relativo aincidência do ICMS sobre os combustíveis
utilizados para gerar energia elétrica devido a impossibilidade, ou dificuldade, de
compensação desses créditos com o ICMS cobrado na venda da energia
produzindo a cumulatividade de fato do ICMS incidente na cadeia de produção de
energia elétrica nos sistemas isolados.
Diversos são os obstáculos técnicos, econômicos, legais e físicos que
devem sertranspostos para o aprimoramento da Resolução Normativa
nº427/2011. Assim, examinando-se a legislação acerca da CCC, conclui-se que
dois são os principais gargalos: Um está associado à incidência do ICMS sobre os
combustíveis subsidiados pela CCC e outro resulta do atendimento aos interesses
comerciais e políticos na Região Norte.
Palavras-chave: CCC, Encargo, Setor de Energia, ICMS.
SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO ....................................................................................... 5
2. CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL – CCC ............................ 9
2.1 Conceito ................................................................................................. 9
2.2 Finalidade ..............................................................................................10
2.3 Rateio..................................................................................................... 10
2.4 Vigência ................................................................................................. 11
2.5 Pré-requisitos ......................................................................................... 11
2.5.1 CCC.............................................................................................. 11
2.5.2 Sub-rogação da CCC .................................................................... 12
3. APURAÇÃO DOS CUSTOS PARA REEMBOLSO ............................... 12
4. A QUESTÃO DO ICMS .......................................................................... 17
5. A QUESTÃO COMERCIAL................................................................... 22
6. INCLUSÃO DO VALOR RELATIVO A INCIDÊNCIA DO ICMS
NO CUSTO TOTAL DE GERAÇÃO ....................................................... 22
7. CONCLUSÃO ........................................................................................ 27
GLOSSÁRIO ................................................................................................ 28
REFERÊNCIAS...
MBA DE GESTÃO DE NEGÓCIOS EM ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NATURAL
VIVIANE MIRANDA DE ARAÚJO
CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEL – CCC
REEMBOLSO DE CUSTOS DE GERAÇÃO NOS SISTEMAS ISOLADOS
BELO HORIZONTE
2012
VIVIANE MIRANDA DE ARAÚJO
CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEL – CCC
REEMBOLSO DE CUSTOS DE GERAÇÃO NOS SISTEMAS ISOLADOS
Trabalho de Conclusão do Curso de
MBAde Gestão de Negócios em
Energia Elétrica e Gás Natural da
Fundação Getúlio Vargas de Belo
Horizonte.
Campo de Conhecimento: Encargo do
Setor Elétrico
BELO HORIZONTE
2011
RESUMO
A Conta de Consumo de Combustível – CCC é um encargo destinado
a subsidiar a compra dos combustíveis para geração de energia nos sistemas
isolados.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)aprovou, em 27 de abril
de 2011, a abertura de audiência pública com proposta de alteração da resolução
normativa n°
427/2011, referente ao custo reembolsad o pelas distribuidoras de
energia elétrica por meio da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis),
encargo pago na conta de eletricidade por todos os consumidores do País.
Segundo a agência, o objetivo é simplificar os procedimentospara
apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do
Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público (PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) no Custo Total de Geração.
Dentre os temas tratados, este trabalho destaca a inclusão, no custo
total de geração, do valor relativo aincidência do ICMS sobre os combustíveis
utilizados para gerar energia elétrica devido a impossibilidade, ou dificuldade, de
compensação desses créditos com o ICMS cobrado na venda da energia
produzindo a cumulatividade de fato do ICMS incidente na cadeia de produção de
energia elétrica nos sistemas isolados.
Diversos são os obstáculos técnicos, econômicos, legais e físicos que
devem sertranspostos para o aprimoramento da Resolução Normativa
nº427/2011. Assim, examinando-se a legislação acerca da CCC, conclui-se que
dois são os principais gargalos: Um está associado à incidência do ICMS sobre os
combustíveis subsidiados pela CCC e outro resulta do atendimento aos interesses
comerciais e políticos na Região Norte.
Palavras-chave: CCC, Encargo, Setor de Energia, ICMS.
SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO ....................................................................................... 5
2. CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTÍVEL – CCC ............................ 9
2.1 Conceito ................................................................................................. 9
2.2 Finalidade ..............................................................................................10
2.3 Rateio..................................................................................................... 10
2.4 Vigência ................................................................................................. 11
2.5 Pré-requisitos ......................................................................................... 11
2.5.1 CCC.............................................................................................. 11
2.5.2 Sub-rogação da CCC .................................................................... 12
3. APURAÇÃO DOS CUSTOS PARA REEMBOLSO ............................... 12
4. A QUESTÃO DO ICMS .......................................................................... 17
5. A QUESTÃO COMERCIAL................................................................... 22
6. INCLUSÃO DO VALOR RELATIVO A INCIDÊNCIA DO ICMS
NO CUSTO TOTAL DE GERAÇÃO ....................................................... 22
7. CONCLUSÃO ........................................................................................ 27
GLOSSÁRIO ................................................................................................ 28
REFERÊNCIAS...
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