Consuminismo infantil

Universidade Salgado de Oliveira

Pró-Reitoria Acadêmico-Campus de Niterói

Curso de Graduação em Direito
Aluna:
Assunto: Os votos dos presos é possível?

CRIMINOLOGIA

Os votos dos presos é possível?

Sabemos que nossa Constituição Federal inadmite o voto dos presos condenados, todavia, a mesma vedação não se estende aos presos provisórios. Como os Tribunais Regionais Eleitorais nunca se preocuparam em viabilizar o cumprimento do exercício cidadão por parte desse segmento, o Tribunal Superior Eleitoral resolveu editar uma Resolução (Resolução 23.219 de 02.03.2010) determinando que os Tribunais Regionais Eleitorais instalem seções eleitorais especiais no interior das unidades prisionais nos respectivos Estados.

Boa vontade será decisiva para viabilização de voto

Data: 11/10/2010

Com grande esforço e em pouco tempo, o Tribunal Superior Eleitoral conseguiu garantir o direito de voto a pessoas que vivem em cidades afastadas, garantiu a segurança do pleito, com a convocação do Exército, quando traficantes nos morros do Rio de Janeiro coagiram eleitores a votar em seus candidatos — eles chegaram a exigir foto da urna para comprovar a escolha. Para concretizar o voto dos presos provisórios e dos adolescentes internos, o TSE organizou audiências públicas e convocou a sociedade para debater o assunto. E aprovou Resolução, que deve ser cumprida pelos Tribunais Regionais Eleitorais.
Em 2008, os estados Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe disponibilizaram urnas em presídios. Iniciativas para melhorar a situação dos detentos pululam no Brasil, a exemplo disso, o programa Começar de novo e os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça.
O caso do Rio Grande do Sul é um dos que mais chama a atenção. O Presídio Central de Porto Alegre, considerado um dos piores da América Latina, passou pela votação sem incidentes representativos. Com capacidade para 100