Consumidor por Equiparação

509 palavras 3 páginas
O QUE SÃO OS CONSUMIDORES EQUIPARADOS
Todos sabem que a relação de consumo é a compra e venda de mercadorias, mediante pagamento, com destinação final ao produto, ou seja, uma pessoa realiza a aquisição de um produto com ânimo de utilizar dela.
De um lado, nesta relação, temos o fornecedor de produtos e serviços que os coloca à disposição da sociedade mediante a devida contraprestação/pagamento e, de outro, está o consumidor, este, sendo a pessoa que irá adquirir estes produtos ou serviços, conforme sua necessidade e vontade, pagando o preço por ele.
De forma primária, esta é a relação regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, porém, esta mesma lei protetiva amplia a abrangência daqueles que podem vir a ser considerados como “consumidores”, possibilitando à estes a busca dos mesmos direitos do consumidor primário e utilizando-se das mesmas regras de proteção, embora não sejam o principal no contrato comercial e, assim, vejamos a figura do “consumidor por equiparação.
Identificamos que os “equiparados” possuem conceito expresso no Código de Defesa do Consumidor, e destacamos:
Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
Ainda, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento e as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas nele previstas.
São exemplos de consumidor por equiparação e que podem buscar seus direitos, com a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, se beneficiando das regras protetivas nele constante, sem a necessidade do consumidor primário o presenteado, ou seja, aquele que recebe um presente adquirido pelo consumidor primário, no caso do objeto entregue apresentar defeito, falhas, entre outros que impossibilite seu pleno uso, podemos destacar também no caso de contrato, a esposa, embora a fatura de energia elétrica estar em nome do marido, no caso de prejuízos causados por falha no fornecimento de energia elétrica, também podemos destacar

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