Trabalho De Direito Slide

Trabalho de Direito
Heidy Iara
Luísa Lauar
Thais Sandes
Thales Caitité

RELAÇÕES DE CONSUMO
• Define-se relação de consumo como a relação existente entre o consumidor (aquele que adquire um produto ou serviço) e o fornecedor
(aquele que fornece um produto ou serviço ao mercado de consumo).
• O Código de Defesa do Consumidor tutela as relações de consumo, e a sua abrangência está adstrita às relações negociais, das quais participam, necessariamente, o consumidor e o fornecedor transacionando produtos e serviços, excluindo destes últimos os gratuitos e os trabalhistas. CONSUMIDOR
• O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 2º, define consumidor como toda pessoa física ou jurídica que adquiri produto ou utiliza serviço como destinatário final ( que é a pessoa que adquiri o produto para consumo próprio ou de sua família, excluindo a pessoa que adquiri produto como insumo para implementar em seu ramo de trabalho).

• Exemplo 1 – “uma cabeleireira que adquiri um secador de cabelos para utilizar em seu salão de belezas não é considerada consumidora, pois ela não é destinatária final, o destinatário final será o cliente do salão, o secador não será para seu uso pessoal ou de sua família, mas sim para ser utilizado como ferramenta de seu trabalho”. • Exemplo 2 – “uma cabeleireira que tendo seu secador no salão de beleza, adquiri outro secador para seu uso pessoal ou de sua família, neste caso, como comprou o aparelho para uso pessoal, ela é consumidora, porque é destinatária final”.

CONSUMIDOR POR
EQUIPARAÇÃO
• O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 2º parágrafo único, artigo 17 e artigo 29, prevê mais uma forma de consumidor, é o consumidor por equiparação.
• Consumidor por equiparação é toda coletividade, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

• Exemplo – “uma pessoa compra maionese, faz uma salada e serve para alguns amigos. A maionese estava estragada e todos passam mal”. • Todos os amigos são consumidores por