Constituição

1 (0,3p). Sob a égide da Constituição de 1988: a. a atual Federação, como forma de Estado, pode ser suprimida por emenda constitucional b. o atual Presidencialismo, como sistema de Governo, pode ser suprimido por lei complementar nacional c. o atual Parlamentarismo, como forma de Governo, pode ser suprimido por emenda constitucional d. a atual Monarquia, como forma de Estado, pode ser suprimida por lei complementar e. a atual República, como forma de Governo, pode ser suprimida por emenda constitucional

2 (0,3p). Segundo o texto, as quatro votações, duas na Câmara e duas no Senado, são limitações:: a. formais ao Poder Constituinte Decorrente b. materiais do Poder Constituinte Derivado c. circunstanciais ao Poder Constituinte Originário d. temporais ao Poder Consitituinte Universal e. nenhuma das anteriores

3 (0,3p). Segundo o texto, caracteriza-se como um poder de fato, de índole política:: a. o Poder Constituinte Decorrente b. o Poder Constituinte Derivado Reformador c. o Poder Constituinte Derivado Revisor d. o Poder Constituinte Inaugural e. o Poder Constituinte Inaugural Revisor

4 (0,3p). O procedimento de apreciação de uma proposta de emenda à Constituição (de 1988) comporta: a. iniciativa privativa b. sanção c. veto d. revisão por Casa Legislativa distinta daquela que deu início à tramitação e. trancamento por decisão judicial

5 (0,3p). Assinale a assertiva correta: a. O princípio da Supremacia da Constituição impede a instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte voltada para elaborar uma nova Constituição b. Na organização institucional dos Territórios Federais não divididos em Municípios manifesta-se o poder constituinte decorrente. c. É constitucional a emenda à Constituição de 1988 que renumera os incisos do parágrafo quarto do artigo 60. d. São quatro as limitações procedimentais implícitas impostas às emendas à Constituição de 1988. e. Jamais o Supremo Tribunal Federal considerou