Constituição Federal 1891

Constituição de 1891

Contexto Histórico: Monarquia
Enfraquecimento da monarquia
Guerra do Paraguai
Manifesto Republicano
Entraves entre a Igreja Católica e a Monarquia
Abolição da Escravatura

Proclamação da República
Proclamação da República 15 de novembro de 1889 Movimento político militar que derrubou o Império em 1889
Instituiu o Governo Provisório
Decreto nº1 onde se estabelece as normas governamentais que passariam a vigorar

Contexto Histórico: Bandeira
19 de novembro novo projeto de Bandeira

“Senhores, mudamos o regime, não a pátria! Nossa bandeira é reconhecidamente bela e não vamos mudá-la de maneira nenhuma!” Marechal Deodoro

Decreto nº4 – o verde e amarelo da bandeira, “independentemente a forma de governo simbolizam a perpetuidade e integridade da Pátria entre as outras nações”.

Dados da CF
Convocação Assembléia Constituinte (junho 1890)

Projeto redigido chefiado por Rui Barbosa e Saldanha Marinho

D.O 24 de fevereiro 1891

A mais breve das Constituições com 91 artigos,8 disposições transitórias e sofreu apenas uma alteração em 1927

Vigência 39 anos

Constituição: Da Organização Federal
Adotou o sistema de governo Presidencialista, forma de Estado Federativa, forma de governo Republicana e regime representativo (art. 1º)
As províncias foram transformadas em Estados da Federação (art. 2º)
DF – Capital do Brasil, tendo por cede a cidade do Rio de Janeiro (art. 3º e parágrafo único)

Constituição: Dos cidadãos brasileiros
A grande naturalização (art. 69)

Não podiam votar analfabetos, menores de 21 anos, mulheres, monges regulares, praças das Forças Armadas e mendigos (art.70)

Voto direto e aberto

A regulamentação para as eleições coube ao Congresso Nacional e as Assembléias Estaduais, pois não existia justiça eleitoral (art.34, n.22)

O Estado passou a não ter religião oficial, tendo a criação do casamento civil, atestado de óbito e da certidão de nascimento (art.72, § 3º,4º,5º,7º,28