CONSTITUCIONAL I

Levando em consideração a questão dos direitos Humanos no Brasil ser delicada. A situação foi precária durante toda a ditadura militar e se mantém até hoje; alguns dizem que por consequência direta desta. Entre os abusos mais comuns estão tortura ou excesso de força policial e execuções sumárias. O massacre do Carandiru é considerado a maior violação dos direitos humanos na história recente do país. O tema da violência policial no país não é novo. Isso passou a ser mais debatido agora por conta do contexto surgido com as manifestações. Durante os protestos, a classe média passou a ter contato com abusos que são cometidos sistematicamente contra a população pobre. Existe uma cultura política muito autoritária no Brasil. Isso pode ser atribuído, em parte, às ditaduras que dominaram o país em vários períodos, como os anos iniciais da República.
Portanto o Brasil, com suas acentuadas desigualdades sociais e econômicas, promove diversificadas ações destinadas à promoção e à defesa dos direitos humanos. Na atualidade não vemos tantos casos de censura para com a imprensa, nem pessoas em busca exílio por conta de perseguições, mesmo que alguns anos atrás tenham ocorrido torturas de diversas formas á presos pelos militares, durante a ditadura militar.
Os direitos humanos compreendem garantias individuais imprescindíveis. Um dos princípios fundamentais dos direitos humanos constitui o princípio da dignidade da pessoa humana, que traz a ideia da dignidade como qualidade intrínseca da pessoa humana, do qual o ser humano em virtude de sua condição humana, é titular de direitos de devem ser respeitados e reconhecido a afirmação e positivação dos direitos humanos nas primeiras constituições e tratados internacionais como a Declaração dos Direitos do Homem de 1948.
A subsistência da experiência democrática, que, com cerca de alguns anos, já é a mais longa do país, é muito importante. Nas últimas décadas a pobreza diminuiu, mas a agenda dos direitos não acompanhou no mesmo