CONSTITUCIONAL LIMITES DE PROPRIEDADE E ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS

TRABALHO DE CONSTITUCIONAL
LIMITES DE PROPRIEDADE
Limite do caráter perpétuo: Um exemplo aqui seria um sitio que não planta, não cultiva , não cria animais , não atinge sua função social conforme a constituição federal , o governo indeniza o dono e passa essa propriedade para alguém que tenha interesse. Outro exemplo seria para pessoa que usa sua propriedade para produzir plantar substancias ilegais, poderá ser desapropriado sem reparo algum.
Limite de propriedade exclusivo: Um exemplo neste limite seria por exemplo uma casa no fundo e para conseguir acesso a rua a pessoa tem que passar pelo terreno da casa da frente , se chama passagem forçada, onde o dono da casa da frente recebera uma indenização e terá que deixar os moradores da casa do fundo passar . Outro exemplo seria uma propriedade rural, para acesso a estrada a pessoa precisa passar na propriedade do outro, ele indeniza e pode passar.
Limite de propriedade Absoluto: Um exemplo é que existe um limite para construir a sua janela ao muro do vizinho existe uma metragem mínima. Outro exemplo é que a pessoa não pode ultrapassar o limite de sua propriedade exemplo construir uma casa um prédio e passar pedaço para o terreno do vizinho.

Estados membros

a) Natureza Jurídica
-Criação art 18 S3, 48, VI
( O ESTADO TEM APENAS AUTONOMIA , POIS SOBERANIA É DO BRASIL .)
( CRIAÇÃO DE NOVOS ESTADOS NO BRASIL GERALMENTE É POR DESMEMBRAMENTO EX TOCANTINS ) A EXTINÇÃO PODE EXISTIR , EX ESTADO DA GUANABARA FOI ANEXADO AO RIO DE JANEIRO.
Para criar extinguir o estado é necessário seguir os arts acima citados , é necessário fazer plebicito com a população interessada .

B) Competência
Administrativa ( comum art 23 ) > UNIÃO ESTADO, DF, MUNICIPIO
Administrativa ( reservada 25, S1 ) A competência do estado é residual , o que sobra é dele .( o que não é proibido o estado pode legislar , os limites são os princípios constitucianias ( sensíveis 34 ,VII> SE N RESPEITAR POD SOFRER INTERVENÇÃO