CONSTITUCIONAL ETAPAS 1 E 2

Capa

Folha de rosto

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 04
DESENVOLVIMENTO 05
2.1 Introdução Direito Constitucional - Aplicabilidade das Normas Constitucionais 05
2.1.1 Normas de Eficácia Plena 05
2.1.2 Normas de Eficácia Limitada 06
2.1.3 Normas de Eficácia Contida 06
2.2 Direitos e Garantias Fundamentais – Dissertação 07
2.2.1 Classificação Legal dos Direitos e Garantias 07
2.2.3 Classificação Temporal dos Direitos 08
2.2.3 Características dos Direitos fundamentais e Garantias 09
2.2.4 Abrangência dos Diretos Fundamentais e Garantias 09
2.2.5 Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais e Garantias 09
2.2.6 Diferença entre Direitos Fundamentais e Garantias 10
2.2.7 Geração dos Direitos Fundamentais 10
2.2.8 Hierarquia entre os Direitos Fundamentais 11
REFERÊNCIAS 13

1 INTRODUCAO
A Atividade Pratica Supervisionada – ATPS da disciplina Direito Constitucional é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvida por meio de etapas, acompanhadas pelo docente da disciplina e tem como objetivos:
Favorecer a auto-aprendizagem do aluno;
Estimular a co-responsabilidade do aluno pelo seu aprendizado;
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo;
Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o exercício profissional;
Promover a aplicação da teoria na solução de situações que simulam a realidade;
Oferecer diferenciados ambientes de aprendizagem.

2 DESENVOLVIMENTO

ETAPA 1 INTRODUCAO AO DIREITO CONSTITUCIONAL

2.1- APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS
Jose Afonso da Silva em sua obra “A Aplicabilidade das normas Constitucionais”, dedica três capítulos do livro à análise da eficácia das Normas Constitucionais dividindo-as em três grupos: Normas Constitucionais de Eficácia Plena; Normas Constitucionais de Eficácia Limitada e Normas Constitucionais de Eficácia Contida.

A autora Maria Helena Diniz em sua obra “Normas constitucionais e seus efeitos” classifica a eficácia das normas