Conselhos municipais

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CONSELHOS MUNICIPAIS COMO INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – O CASO BARREIRAS
Por Maglon Ribeiro
A Constituição Federal (1988) inova a relação do Estado com a sociedade, tendo por base aparticipação de organizações da sociedade na formulação e co-gestão das políticas sociais.
A partir dessa nova Constituição foram criados espaços de participação direta nas decisões dos governos, osConselhos Nacionais, Estaduais e Municipais. Seja na área da Saúde, da Educação, da Assistência Social, dos Direitos da Criança e do Adolescente ou outras áreas sociais, passou a ser possível aos cidadãose cidadãs tomarem parte nas decisões do governo.
O Conselho é uma forma, reconhecida por lei, de fazer o Controle Social através de representantes de entidades e organizações da sociedade.Permiteque a população não fique como mera expectadora e permaneça simplesmente aguardando a operacionalidade dos compromissos de campanha propostos nos programas de governos e plataformas eleitorais.
Omunicípio, nesse caso, leva vantagens, uma vez que é a esfera política mais próxima dos governantes, tendo acesso direto aos representes eleitos pelo povo local.
A proliferação destes Conselhos representaum aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das . Um conselho municipal é o governo local de uma municipalidade. Especificamente, o objetivo dos ConselhosMunicipais é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. Referir-se a participação popular institucionalizada, como instsrumento de gestão públicamunicipal.
Temos nos Conselhos uma forma eficaz de controle social. O Controle Social é a capacidade que tem a sociedade organizada de atuar nas políticas públicas, em conjunto com o Estado, paraestabelecer suas necessidades, interesses e controlar a execução destas políticas, o Controle Social pode ser feito individualmente, por qualquer pessoa, ou por um grupo de pessoas. A atuação dos Conselhos...
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