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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH
Esplanada dos Ministérios - Bloco L
Edifício Anexo II – 4º andar – sala 400
Telefones: (61) 2022-8002 – FAX: [phone]
70047-903 – Brasília – DF

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A

EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH)

DEFINIÇÃO
Pergunta: O
Hospitalares?

que

é

a

Empresa

Brasileira

de

Serviços

Resposta: A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública criada pelo Governo Federal com autorização do Poder Legislativo com recursos 100% públicos, dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, que será regida por seu Estatuto Social e Regimento Interno.
Pergunta: Por que foi criada a EBSERH?
Resposta: A dupla finalidade pública - de assistência direta à população e de apoio ao ensino e à pesquisa das universidades – diferenciam os HUF dos demais hospitais públicos. Sua gestão exige um nível de agilidade, flexibilidade e dinamismo muitas vezes incompatíveis com as limitações impostas pelo regime jurídico de direito público próprio da administração direta e das autarquias, especialmente no que se refere à contratação e à gestão da força de trabalho, o que tem acarretado distorções ao longo dos anos e vulnerabilidade jurídica.
Pergunta: A EBSERH é uma empresa pública ou privada?
Resposta: A EBSERH é uma empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, e reger-se-á pelo seu
Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis
(Art.1º do Estatuto).
Pergunta: Onde fica localizada a EBSERH?
Resposta: A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais nos

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