Concurso detran

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  • Publicado : 8 de maio de 2012
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1 • Q234794
Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Controle de Constitucionalidade;
Acerca do controlede constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, julgue o item subsecutivo.

No âmbito do denominado controle difuso concreto, a decisão que reconhece a inconstitucionalidade podeexcepcionalmente não ter efeitos retroativos, assim como ocorre na ação direta de inconstitucionalidade, no âmbito da qual se admite, inclusive, a oposição de embargos de declaração para fins de modulação deefeitos da decisão.
Certo Errado


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2 • Q234795
Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI- Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da Administração Pública - Órgãos públicos;
Ver texto associado à questão

Um órgãoadministrativo e seu titular podem delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, desde que estes lhe sejam hierarquicamente subordinados.
Certo Errado


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3 • Q234796
Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Agentes Públicos - Disposições Constitucionais;
Ver texto associado à questão

Segundo classificação doutrinária, quanto ao critério relacionado à posiçãoestatal, os órgãos autônomos são aqueles originários da Constituição e que representam os três poderes do Estado, cujas funções são exercidas por agentes políticos.
Certo Errado


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4 • Q234797
Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual - Cargo 8...
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