conceitos de falência e recuperação judicial

UNIVERSIDADE FEDERAL
FACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO
RECUPERAÇÕES E FALÊNCIAS

CONCEITOS DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

2014
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................... 2
2 DESENVOLVIMENTO ....................................................... 3
2.1 Conceitos de falência ......................................................... 3
2.2 Conceitos de Recuperação Judicial .................................. 4
3 CONCLUSÃO …................................................................... 6
4 BIBLIOGRAFIA …............................................................... 7

1 INTRODUÇÃO

O Brasil é marcado, quanto ao instituto da falência, por mudanças legislativas que vão do Código Comercial de 1850 à nova Lei 11.101 de 2005.
Estas mudanças trouxeram consigo alterações doutrinárias conceituais significativas, inclusive criando o novo instituto da recuperação judicial, que busca a manutenção da empresa em detrimento de sua extinção, de forma a manter a fonte de renda dos trabalhadores, credores e empresários. Por isso é necessário estudar e sistematizar os dois institutos supracitados.
Serão apresentados neste trabalho cinco conceitos de falência conforme a doutrina de diversos autores, em seus aspectos subjetivos e adjetivos, tendo por objetivo possibilitar o início dos estudos no assunto.
Um segundo tópico abordará conceitos diversos sobre o instituto da recuperação judicial, inovação trazida pela nova lei de falências (Lei 11.101/05), em substituição ao instituto da concordata. Serão estes conceitos também abordados sob aspectos subjetivos e adjetivos.
Por fim, será construído um conceito próprio de falência e recuperação judicial, baseado na doutrina e seus diferentes conceitos sobre o assunto.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1. Conceitos de