Falencia empresarial

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 12 (2922 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO
CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

DANIELE MOREIRA
ELMA MAIA
JAMILE TELES
MARILIA ALVES
OLÍVIA MARCELINO F. DE FIGUEIREDO
SIMONE XAVIER
VANESSA LIMA

DIREITO EMPRESARIAL:
FALÊNCIA

Salvador
2011
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho é resultado de pesquisa feita sobre o tema: Falência Empresarial. Nele abordaremos oconceito de falência, assim como o conceito jurídico e econômico, sua abordagem histórica, o instituto falimentar brasileiro, e por fim a antiga e a nova lei de falência.
2. CONCEITO DE FALÊNCIA
Segundo ALMEIDA (2008, p.16) a palavra falência surgiu, etimologicamente, do verbo latim fallere e significa faltar, enganar, falsear, desfalecer. Desde sua origem, esse vocábulo possui um sentidopejorativo, muito utilizado para caracterizar o estado de crise ou decadência de sujeitos e instituições (ALMEIDA, 2008, p.16). Incorporada à linguagem técnica do Direito, passou a denominar, nas palavras de Rubens Requião, “a impossibilidade de o devedor pagar suas dívidas, em conseqüência da falta de meios decorrentes de escasso e insuficiente patrimônio” (REQUIÃO, 1998, p.3).
Para MAXIMILIANUS, “Afalência (...) é um processo de execução coletiva, em que todos os bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição proporcional do ativo entre os credores”.
O conceito econômico de falência prende-se à noção de que ela se constitua um estado de insolvência, levando em consideração primordialmente a situação patrimonial do devedor.
Já o conceito jurídico leva aoentendimento de que o primordial para caracterizar a falência não é o estado de insolvência, mas sim o próprio estado de falência.
3. ABORDAGEM HISTÓRICA
Na antiguidade a execução do devedor não se restringia somente ao patrimônio, atingindo, também, a sua pessoa, ocorrendo aprisionamento, escravização e até morte como sanção àqueles que não pagavam suas dívidas.
No período romano a execução dadívida já possuía alguma semelhança com o sistema utilizado hoje. Assim, através da bonoruim distractio os bens do devedor eram administrados por um curador nomeado pelo pretor e, posteriormente, vendidos a varejo e sob a observância dos credores, venda cujo valor ia até o montante da dívida.
Na Idade Média, a Justiça do Estado ficou responsável pela execução do patrimônio do devedor, existindoainda o caráter de repressão penal do instituto falimentar, mas sem distinções entre comerciantes e não comerciantes.
A falência passa a ter cunho eminentemente comercial a partir do Código de Comércio de 1807 da França, mais conhecido como Código Napoleônico, que serviu de inspiração para as legislações falimentares de grande parte dos países da Europa Continental e dos latino-americanos.
4.INSTITUTO FALIMENTAR BRASILEIRO
No Brasil, durante o período colonial, não houve uma legislação falimentar específica, vigorando as Ordenações do Reino, base da legislação de Portugal, sendo que o termo “quebra” era empregado para a situação de insolvência do devedor faltoso, punido com sanções bárbaras. (REQUIÃO, 1998, p.9)
Ainda segundo Requião:
“Vigorou durante o Período Colonial brasileiro,em virtude de sua submissão administrativa e jurídica à metrópole, a mesma legislação vigente em Portugal, a saber, as Ordenações do Reino. Essas podem ser dividas e nomeadas de acordo com o monarca que governava à época e as editava, sendo fato histórico relevante para o presente estudo que tais normas pouco ou quase nada cuidavam acerca do instituto falimentar, muito menos se falava dareabilitação empresarial. Classificam-se as Ordenações do Reino em três: as Ordenações Afonsinas, as Ordenações Manuelinas e as Ordenações Filipinas.” (REQUIÃO, 1998, p.15).
Após longo período de “pouca ou quase inexistente atividade legislativa” (REQUIÃO, 1998, p.25), foi promulgado o Código Comercial Brasileiro de 25 de junho de 1850, que cuidava da Falência, ou mais precisamente “Das Quebras”, em...
tracking img