Conceito empresarial

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Conceito de empresário:

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Nãose considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissãoconstituir elemento de empresa.

Note-se que o CCB só conceitua o que empresário e não atividade empresarial.

4 aspectos:
1. Percebe-se ainda que para se caracterizar o empresário é necessárioa pessoalidade do sujeito, ele deve exercer profissionalmente a atividade, o que é diferente de sócio, pois para ser empresário deve haver efetivo exercício enquanto que para ser sócio não há anecessidade de exercer a atividade do objeto empresarial;
2. Além disso para ser empresário deve praticar a atividade de forma reiterada, ou seja, de forma habitual;
3. Para exercer uma atividadecomercial deve haver ainda a busca pelo lucro, todo empresário exerce atividade econômica mas nem todo aquele que exerce atividade econômica é empresário;
4. A atividade deve ser desenvolvida de formaorganizada: a partir da presença dos fatores de produção (capital, insumos, mão de obra e tecnologia) a ausência de qualquer um desses elementos implica em dizer que a atividade não é organizada,portanto não será considerado empresário.
Conceito de atividade empresária: é a organização econômica dos fatores de produção desenvolvida por pessoa natural ou jurídica para produção ou circulação debens ou serviços através de um estabelecimento empresarial que visa o lucro.

Conceito de atividade civil: quando falta um dos fatores de produção. A principal diferença é a forma de exploração doobjeto social.

São consideradas atividades civis:
* atividades desenvolvidas por produtor rural (não registrado). O produtor rural registrado exerce atividade empresarial.

Art. 971. O...
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