conceito de licitação

FACULDADE IDEAL – FACI

RAFAEL DO CARMO LEAL

CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO: em face ao princípio da obrigatoriedade do processo licitatório.

BELÉM-PARÁ
2013

RAFAEL DO CARMO LEAL

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado na Faculdade Ideal – FACI, curso de Bacharelado em Direito, disciplina Orientação Monográfica I como requisito para obtenção de nota relativa a primeira avaliação, sob a orientação do Professor Msc. Celso Michiles.

BELÉM – PA
2013

SUMÁRIO 1 TEMA ..............................................................................................................................

2 DELIMITAÇÃO TEMÁTICA.......................................................................................

3 PROBLEMA DE PESQUISA........................................................................................

4 OBJETIVOS ...................................................................................................................
4.1 OBJETIVO GERAL.......................................................................................................
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS .......................................................................................

5 JUSTIFICATIVA............................................................................................................

REFERÊNCIAS...................................................................................................................
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1. TÍTULO
Contratação Direta sem Licitação: em face ao princípio da obrigatoriedade do processo licitatório.
2. SISTEMATIZAÇÃO TEMÁTICA
O tema delimita e busca sistematizar de maneira nítida e objetiva as possibilidades de contratação direta sem licitação, observando o principio constitucional da obrigatoriedade do processo licitatório e