Conceito de empresa

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O CONCEITO DE EMPRESA NO DIREITO FRANCÊS.

A idéia de empresa surgiu no âmbito do direito comercial através do Código francês de 1807. O art. 632 desse diploma, ao enumerar os atos de comércio, incluiu entre eles "todas as empresas de manufaturas, de comissão, de transporte por terra e água" e "todas as empresas de fornecimento, de agência, escritórios de negócios, estabelecimentos devenda em leilão, de espetáculos públicos".

Desde então começaram os comerciai.istas franceses a perquirir o conceito de empresa. Não progrediram muito, de vez que a teoria dos atos de comércio absorvia e condicionava os estudos dos doutrinadores. Geralmente, o conceito de empresa era desenvolvido em torno da idéia de prática de atos de comércio em massa.
Ao estudar o ato de comércio,em 1947, a "Association Henri Capitant pour la Culture Juridique" procurou conceituar, por via oblíqua, o ato de comércio, ao elucidar a noção jurídica de empresa. Abandonou a noção de que comerciante não é mais quem faz da prática de atos de comércio profissão habitual, mas aquele que é chefe de uma empresa, coletiva ou individual, organizada para determinado fim lucrativo. E Maurice Chevrier, aoestudar a evolução da idéia de comercialidade, chegou à conclusão de que há empresa comercial toda vez que nos encontramos em face de uma atividade metódica e profissionalmente organizada, visando a um fim lucrativo qualquer.
Os mais modernos comercialistas franceses percebem as dificuldades da ccnceituação, tendo o Prof. Jean Escarra comentado que o Código não definiu a empresa aoreferir-se a ela: "Esta noção", diz ele, "tem dado lugar a análises profundas na doutrina estrangeira, sem que se possa deduzir conclusões mais claras. Consideramos aqui a empresa como a repetição de atos praticados a título profissional, de sorte que esta concepção se apresenta como uma síntese da dupla noção de ato de comércio e de comerciante, que tem por conseqüência confundir os julgamentos quedistinguem o sistema objetivo de comercialidade do sistema subjetivo". E Georges Ripert aduz que a empresa, do ponto de vista jurídico, se confunde com a exploração, pois pouco importa que o comerciante explore com capitais próprios ou alheios que lhe poderiam ser adiantados ou emprestados.

Hamel e Lagarde, considerando que parece impossível admitir, no atual estágio, o direito comercialfrancês como o direito das empresas, fazem entretanto sublinhar que a empresa tem nele um papel de primeiro plano, pois é, com efeito, sob a forma de empresa que se exerce a atividade das pessoas no direito comercial. Comerciantes individuais ou sociedades comerciais não podem cumprir seu papel na vida econômica e jurídica senão por intermédio de uma empresa. As definições de empresa - observam ainda- são alicerçadas sobre duas idéias: a empresa supõe uma organização, e esta organização deve ser concebida em vista da produção econômica.
Uma obra francesa merece aqui destaque. Intitula-se L'Entreprise et le Droit, e seu autor, Michel Despax, recebeu como galardão prêmio do Ministério da Educação, sendo seu livro laureado pela Faculdade de Direito de Toulouse. Nessa monografia, quechamou a atenção dos meios jurídicos europeus, Despax adota o conceito econômico de empresa cie M. James, de que é ela todo organismo que se propõe essencialmente produzir para o mercado certos bens ou serviços, e que independe financeiramente de qualquer outro organismo.
A tendência do moderno autor é a de dissociar a noção de empresário da noção de empresa, fonte das incertezas que cercam anoção jurídica da empresa, como ele próprio observa, pois "de mais a mais, com efeito, o direito considera a empresa como uma entidade autônoma distinta da pessoa do empresário, e, em certos casos, até mesmo opõe o interesse desta ao interesse daquele". A monografia do festejado autor é n ponto mais alto que a doutrina francesa atingiu, no sentido da personificação da empresa.

O CONCEITO DE...
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