Conceito de cidadania

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COMUNICAÇÃO E POLÍTICA

O conceito de cidadania, origens históricas e bases conceituais: os vínculos com a Comunicação
RESUMO Quais os pressupostos, as premissas para a qualificação democrática para a sociedade moderna de massas? Apesar da questão ser complexa, existem procedimentos que oferecem condições mínimas para se enfrentar a questão. A dificuldade está situada no fato de sociedadespoderem ser mais ou menos democrática que outras. Como democracia é movimento, é meio e fim ao mesmo tempo, procedimentos democráticos são necessários para que se assegurem as decisões públicas. ABSTRACT What are the premisses to qualify modern mass societies as being democratic ones? Despite the complexity of such a question, there are means which offer minimal conditions to resolve that problem.But the true difficulty lays in the fact that a society may be more or less democratic than others. Since democracy is movement, is a means and is an end at the same time, what we really need is more democratic procedures to guarantee public decisions, PALAVRAS-CHAVE - Comunicação (Comunication) - Democracia (Democracy) - Filosofia Polítca (Pollitical Philosophy)

Quais os pressupostos, aspremissas para a qualificação de democrática para a sociedade moderna de massas? Apesar da questão ser complexa, existem procedimentos que oferecem condições mínimas para se enfrentar a questão. A dificuldade está situada no fato de sociedades poderem ser mais ou menos democráticas que outras. Como democracia é movimento, é meio e fim ao mesmo tempo, procedimentos democráticos são necessários para que seassegurem as decisões públicas. O fundamental é entender que uma sociedade democrática pode democratizar-se mais. Em outras palavras: é possível democratizar ademocracia,tornarumasociedadedemocrática mais democrática ainda1. Inevitável reafirmar-se, aqui, que a idéia de uma democracia de massas pode ser entendida, também, como a idéia de uma democracia o mais democrática possível. Neste sentido,parto da formulação de Norberto Bobbio, que define democracia com uma sociedade “caracterizada por um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) que estabelecem quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com que quais procedimentos (Bobbio, 1986). Assim, o direito ao voto, ou seja, à participação na escolha de quem vai exercer o poder, é um critério fundamental, no qual, o ideal limiteé a “onicracia”, o poder de todos. Entretanto, reconhecendo este ideal limite como inalcançável, Bobbio chama a atenção para o fato de que o processo de democratizar a democracia é sempre passível de novos passos: “Uma sociedade na qual os que têm direito ao voto são os cidadãos masculinos maiores de idade é mais democrática do que aquela na qual votam apenas os proprietários e é menos democráticado que aquela em que têm direito ao voto também as mulheres. Quando se diz que no século passado ocorreu em alguns países

Victor Gentilli
Professor da UFES/ES

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Revista FAMECOS • Porto Alegre • nº 19 • dezembro 2002 • quadrimestral

um contínuo processo de democratização quer-se dizer que o número dos indivíduos com direito ao voto sofreu um progressivo alargamento” (Bobbio, 1986, pg19). Esta concepção implica a observância de três regras básicas decorrentes de vínculos estabelecidos internamente numa sociedade para que seja possível tomar decisões e aceitálas coletivamente. A primeira, que se refere à modalidade de decisão, tem como fundamental o critério de maioria. Em seguida encontra-se a definição de quais cidadãos devem participar, direta ou indiretamente das decisõescoletivas. A terceira regra defendida por Bobbio refere-se às condições de escolha e decisão dos cidadãos chamados a decidir ou eleger e que, para tanto, precisam ser garantidos os direitos de liberdade de opinião, de expressão, de reunião, de associação, etc. (Bobbio, 1986). A estas condições, Bobbio vincula o modelo de sociedade liberal democrática. O mesmo fenômeno da pobreza2, que emergiu...
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