Conarq

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI Gama

CONARQ
&
Arquivo Nacional

Gama, DF
2011
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI Gama

CONARQ
&
Arquivo Nacional
Adler Gabriel da Silva campos
Turma: 13891 Métodos de Arquivamento

Trabalho do professor Válter para a obtenção de nota relativa ao módulo: Métodos de Arquivamento

Gama, DF
2011
INTRODUÇÃO Neste trabalho, deverão ser explícitos o conceito, estrutura, funções, notícias e localidades sobre o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e o Arquivo Nacional. Aqui, serão trabalhados o método de arquivamento destas instituições, bem como o prazo de arquivamento e os tipos de documentos que são armazenados.

CONARQ
Conceito
|

| O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.A Constituição Federal de 1988 e particularmente a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, delegaram ao Poder Público estas responsabilidades, consubstanciadas pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que consolidou os decretos anteriores - nºs 1.173, de 29 de junho de 1994; 1.461, de 25 de abril de 1995, 2.182, de 20 de março de 1997 e 2.942, de 18 de janeiro de 1999. De acordo com estes dispositivos legais, as ações visando à consolidação da política nacional de arquivos deverão ser emanadas do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ. | | | | | | Competências | | |

O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ foi criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159/91 e regulamentado pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 e tem como competências: * Estabelecer diretrizes