Conarq

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Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI Gama

CONARQ
&
Arquivo Nacional

Gama, DF
2011
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial — SENAI Gama

CONARQ
&
Arquivo Nacional
Adler Gabriel da Silva campos
Turma: 13891
Métodos de Arquivamento

Trabalho do professor Válter para a obtenção de nota relativa ao módulo: Métodos de Arquivamento

Gama, DF
2011
INTRODUÇÃONeste trabalho, deverão ser explícitos o conceito, estrutura, funções, notícias e localidades sobre o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e o Arquivo Nacional.
Aqui, serão trabalhados o método de arquivamento destas instituições, bem como o prazo de arquivamento e os tipos de documentos que são armazenados.

CONARQ
Conceito
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O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ éum órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional do Ministério da Justiça, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.A Constituição Federal de 1988 e particularmente a Lei nº 8.159, de 8 dejaneiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, delegaram ao Poder Público estas responsabilidades, consubstanciadas pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que consolidou os decretos anteriores - nºs 1.173, de 29 de junho de 1994; 1.461, de 25 de abril de 1995, 2.182, de 20 de março de 1997 e 2.942, de 18 de janeiro de 1999. De acordo com estesdispositivos legais, as ações visando à consolidação da política nacional de arquivos deverão ser emanadas do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ. |
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Competências |
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O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ foi criado pelo art. 26 da Lei nº 8.159/91 e regulamentado pelo Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002 e tem como competências: * Estabelecer diretrizespara o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos; * Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas; * Propor ao Ministro de Estado da Justiça normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação dapolítica nacional de arquivos públicos e privados; * Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos; * Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa ejudiciária; * Subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados; * Estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios; * Estimular a integração e modernização dosarquivos públicos e privados;
identificar os arquivos privados de interesse público e social, nos termos do art. 12 da Lei no 8.159, de 1991; * Propor ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos privados; * estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nasinstituições integrantes do SINAR; * recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados; * promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos; * manter intercâmbio com outros conselhos e instituições, cujas finalidades sejam...
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