Conama 307

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Resolução Conama, nº 307




Resumo
A resolução 307 do CONAMA regulamenta a respeito da destinação, reuso e reciclagem dos resíduos produzidos pela construção civil. Para tanto desde de 1999, caçambeiros, professores e construtores vinham se reunindo, sendo que somente em julho de 2002, estabeleceu-se as novas regras para o resíduo de Demolição e Construção.

1. Introdução
A preservaçãoambiental é hoje uma preocupação mundial. A humanidade, através dos séculos, vem conquistando espaços quase sempre em detrimento de uma contínua e crescente pressão sobre os recursos naturais.
A construção civil não é diferente. Apesar de seus reconhecidos impactos sócio-econômicos para o país, como alta geração de empregos, renda, viabilização de moradias, infra-estrutura, estradas e outros,ela ainda carece de uma firme política para a destinação de seus resíduos sólidos, principalmente nos centros urbanos.
Mas, felizmente, esta realidade começa a mudar. Aos poucos, a tomada da consciência ambiental se estende às empresas do setor, que vêm demonstrando preocupação em resolver os transtornos causados pela

disposição irregular desses resíduos.
Neste contexto, a união entre oempresariado, a sociedade civil e a gestão pública é extremamente relevante para a minimização dos problemas relativos ao meio ambiente. Com a entrada em vigor da Resolução n.º 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o setor da construção civil começa a integrar as discussões a respeito do controle e da responsabilidade pela destinação de seus resíduos sólidos.
2. Resíduos daConstrução Civil
A indústria da construção civil promove diferentes alterações ou impactos no sistema ambiental, dentre os quais pode-se destacar a utilização de grandes quantidades de recursos naturais; a poluição atmosférica; o consumo de energia e a geração de resíduos.

FIGURA 1 – Disposição inadequada dos resíduos

FIGURA 2 – Disposição inadequada dos resíduos

FIGURA 3 –Disposição inadequada dos resíduos

FIGURA 4 - Disposição inadequada de resíduos


Esta quantidade de resíduo é bastante preocupante no Brasil, porque o impacto ambiental provocado pela disposição incorreta dos resíduos é agravado pelas precárias condições sanitárias do país. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), 63,6% dos municípios dispõem agrande maioria dos seus resíduos em “lixões”.

3. Impactos associados ao gerenciamento inadequado dos RCC

Juntamente com a grande importância da indústria da construção civil como alavanca para o desenvolvimento social e econômico do país, este setor também vem, na mesma intensidade, gerando impactos negativos para o meio ambiente.

Todas as etapas do processoconstrutivo, tais como: extração da matéria-prima, produção de materiais, construção, utilização e demolição, causam impactos ambientais que afetam direta ou indiretamente os seguintes aspectos:

•A saúde, a segurança e o bem-estar da população;
•As atividades sociais e econômicas;
•A biota;
•As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;
•A qualidade dos recursosambientais.

Alguns fatores são agravantes ao processo construtivo, no que tange ao gerenciamento inadequado dos RCC:

•Coleta não compromissada dos resíduos da construção civil;
•A inexistência de políticas públicas que disciplinem a destinação dos resíduos;
•A um ineficaz gerenciamento ambiental de alguns agentes ligados à gestão dos RCC;
•Expressivo número de áreas degradadasdenominadas, de bota-foras clandestinos ou de deposições irregulares, que podem ser conceituados como
segue:

Bota-fora clandestino - é uma área procedente da deposição irregular de resíduos executada, principalmente, por empresas privadas de transporte de RCC, o qual utilizam grandes áreas sem licenças ambientais ou com consentimento tácito, ou explicito, das administrações...
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