Compromisso verde

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Cidades Verdes

Compromisso

Eleicoes Limpas

O Partido Verde, fiel aos seus princípios e à luz da nova realidade mundial, especificamente no que diz respeito à necessidade de definição de novos instrumentos de gestão para as cidades, vem a público apresentar o presente compromisso, firmado por todos seus candidatos, baseado nos eixos, diretrizes e prioridades que constam no Programa deGoverno do Partido Verde e com base na Lei Complementar nº. 135/2010, a Lei da “Ficha Limpa”.

O compromisso firmado favorece os eixos do desenvolvimento sustentável, da gestão de resíduos sólidos, educação, saúde, saneamento básico, segurança pública, proteção dos recursos hídricos e florestais, clima, mobilidade, geração de emprego e renda. Entendemos desenvolvimento sustentável como definidono Relatório Brundtland, intitulado Nosso Futuro Comum (Our Common Future), apresentado em 1987 pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.

As diretrizes que embasam o presente compromisso dizem respeito à busca degovernança na gestão municipal e privilegiam o efetivo cumprimento de todos os compromissos assumidos, inclusive a revisão de todo arcabouço legal municipal e suas adaptações em função da legislação estadual e federal, notadamente a Lei Complementar 141/11, que trata das competências comuns e ainda, a estruturação orgânica do município. Para tanto, são indispensáveis a participação popular, atransparência e acesso às informações, bem como a premissa de que o meio ambiente é bem comum de toda a população. As nossas prioridades dizem respeito à busca da melhoria da qualidade de vida do cidadão considerando, principalmente, o interesse público e a priorização de políticas socioambientais, dos investimentos nas áreas de saúde pública, saneamento, gestão de resíduos, educação e transporte.

Alémdisso, os candidatos firmam o compromisso de promover campanhas eleitorais baseadas em princípios éticos e de acordo com as regras legais de arrecadação e gastos e que atendam à Lei Ficha Limpa e se comprometam com a transparência de sua campanha eleitoral. Isso significa que, além de estarem se posicionando de acordo com a Lei, apresentam o compromisso da transparência através da prestação decontas de sua campanha eleitoral.

E, por fim, para diminuir e compensar a pegada ecológica da campanha eleitoral, os candidatos se comprometem a utilizar experiências verdes e sustentáveis, para diminuir as emissões de gases de efeito estufa, e dar preferência aos formatos de campanhas de baixo custo, sustentadas também por arrecadações limpas e totalmente dentro da legislação em vigor.

Destaforma, à luz do exposto, os candidatos do Partido Verde vêm a público firmar os seguintes compromissos:

1-

Privilegiar o Planejamento Urbano, em consonância com um Plano Diretor Municipal que priorize os anseios e a participação popular e a proteção do meio ambiente.

2-

Garantir e apoiar o processo participativo de elaboração do orçamento municipal e o controle social da gestãomunicipal.

3-

Promover a revisão do Plano Diretor e a legislação de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Urbano, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e buscando evitar potenciais impactos ambientais negativos;

4-

Proporcionar à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a utilização de maneira autônoma esegura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos.

5-

Sensibilizar e incentivar a participação da população no apoio à diversidade e no enfrentamento de todas as formas intolerância e preconceito.

6-

Promover a gestão adequada dos resíduos sólidos, em estreita consonância com as diretrizes e prazos estipulados no âmbito da Lei da Política Nacional de...
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