Como se tornar um empresario direito empresarial

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COMO SE TORNAR UM EMPRESÁRIO

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Não seconsidera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituirelemento de empresa.

Condições para ser um empresário:

Um profissional: exerce, portanto, sua atividade de forma habitual.
Que exerce atividade econômica: entenda-se como atividade econômica nãosomente aquela que produz ou faz circular bens ou serviços, mas também que visa o lucro.
Que exerce sua atividade de forma organizada: Segundo Fábio Ulhoa Coelho, após registrar que a delimitação doscontornos da característica de ser a atividade empresarial organizada é complexa, ensina que a organização, como requisito para caracterização da atividade empresarial está presente quando sãoarticulados pelo sujeito que está à frente do negócio "os quatro fatores de produção: capital, mão-de-obra, insumos e tecnologia".
Deve estar voltada para produção ou circulação de bens e serviços: Sendo aatividade exercida pelo indivíduo criadora (produção) ou de intermediação (circulação) de bens ou serviços, e atendendo às características anteriores, por certo que estaremos diante de uma atividadeempresarial que somente é exercida pelo empresário.

Afirma o artigo 972 do Código Civil: “Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não foremlegalmente impedidos”.

Capacidade civil: é a aptidão da pessoa física para exercer direitos e assumir obrigações.

Capacidade Empresarial

Absolutamente incapazes:
1) os menores de dezesseis anos;2) os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
3) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade....
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