Como montar um sindicato

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Como montar e registrar um sindicato

Primeiro tens que ver se no teu estado não há nenhum sindicato de base estadual que represente os trabalhadores de empresas daquela atividade.

Segundo, em não havendo, tens que colocar um edital SIMULTANEAMENTE, em jornal de grande circulação no Estado, no Município ou região da pretendida base territorial e no Diário Oficial do Estado, convocando acategoria/empregados para uma assembleia de fundação do sindicato, no edital tem que constar local e hora da assembleia.

A assembleia, em optando pela fundação do sindicato, elegerá uma diretoria provisória, que encaminhará os trâmites legais, para o primeiro processo eleitoral que elegerá a diretoria efetiva para o próximo período.

Aprovada a fundação do Sindicato e seus Estatutos, especificadaa categoria e a base territorial, deverá ocorrer o registro no Cartório de Títulos e Documentos.

Após a aprovação do Estatuto, conforme dito anteriormente, deve ser feito, igual a qualquer pessoa jurídica de direito privado, o registro no respectivo instrumento no cartório competente para o registro das pessoas jurídicas, conferindo assim o efeito de publicidade da fundação e criação daentidade perante terceiros.

Entretanto, até esse momento, não há reconhecimento da entidade sindical perante o Estado, o que, entedemos, ser o mais importante para o sindicato, porque apenas com o reconhecimento do aparato estatal é que a entidade de classe pode ter garantidos os seus direitos de representação, adquirindo a permissão para a cobrança da contribuiçãosindical e a validade para anegociação coletiva.

Assim, necessário se faz o requerimento para o Pedido de Registro Sindical, perante o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho (Brasília), tirarás uma cópia autenticada e enviarás para o ministério do trabalho e emprego, ou na delegacia do trabalho mais próxima, e também darás entrada na receita federal e na junta comercial para tirar o CNPJ e a inscriçãoestadual.

Assim, o registro no cartório serve para conferir à entidade sindical a existência legal da pessoa jurídica nos termos do art. 45 da Código Civil de 2002 e a respectiva publicidade, inerente aos serviços registrais, conforme a Lei 6.015/73, tendo aquele, apenas efeitos limitados.

A efetivação da personalidade sindical se volta ao órgão competente para reconhecer a validade da fundação dosindicato e conferir o respectivo registro tratado no inciso I do art. 8º que, com base na Súmula 677 do STF é o Ministério do Trabalho e Emprego.

Atualmente, divide-se o "nascimento" da entidade sindical em duas partes:
- a fundação
- e registro

Sendo o primeiro realizado nos termos dos artigos 511 e seguintes e 515 e seguintes da CLT combinados com os artigos do Título II do CódigoCivil Brasileiro de 2002 (CCB), e o segundo feito nos termos dos artigos 518 e seguintes da CLT.



Registro Sindical é regida pela Portaria MTE nº. 186/08 e é realizada por meio de formulário eletrônico.

A organização sindical no Brasil se dá por categorias, conforme estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em seu art. 511:

"É lícita a associação para fins de estudo, defesa ecoordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade e profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas."

Parte inferior do formulário

A CLT enuncia o conceito de categorias a partir da "solidariedade de interesseseconômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica" (CLT, art. 511, § 1º.). Categoria profissional, relativa aos trabalhadores, decorre da "similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou...
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