Como montar e registrar um sindicato

Primeiro tens que ver se no teu estado não há nenhum sindicato de base estadual que represente os trabalhadores de empresas daquela atividade.

Segundo, emnão havendo, tens que colocar um edital SIMULTANEAMENTE, em jornal de grande circulação no Estado, no Município ou região da pretendida base territorial e no Diário Oficial do Estado, convocando acategoria/empregados para uma assembleia de fundação do sindicato, no edital tem que constar local e hora da assembleia.

A assembleia, em optando pela fundação do sindicato, elegerá uma diretoriaprovisória, que encaminhará os trâmites legais, para o primeiro processo eleitoral que elegerá a diretoria efetiva para o próximo período.

Aprovada a fundação do Sindicato e seus Estatutos, especificada acategoria e a base territorial, deverá ocorrer o registro no Cartório de Títulos e Documentos.

Após a aprovação do Estatuto, conforme dito anteriormente, deve ser feito, igual a qualquer pessoajurídica de direito privado, o registro no respectivo instrumento no cartório competente para o registro das pessoas jurídicas, conferindo assim o efeito de publicidade da fundação e criação da entidadeperante terceiros.

Entretanto, até esse momento, não há reconhecimento da entidade sindical perante o Estado, o que, entedemos, ser o mais importante para o sindicato, porque apenas com oreconhecimento do aparato estatal é que a entidade de classe pode ter garantidos os seus direitos de representação, adquirindo a permissão para a cobrança da contribuiçãosindical e a validade para anegociação coletiva.

Assim, necessário se faz o requerimento para o Pedido de Registro Sindical, perante o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho (Brasília), tirarás uma cópiaautenticada e enviarás para o ministério do trabalho e emprego, ou na delegacia do trabalho mais próxima, e também darás entrada na receita federal e na junta comercial para tirar o CNPJ e a inscrição... [continua]

Ler trabalho completo

Citar Este Trabalho

APA

(2013, 03). Como montar um sindicato. TrabalhosFeitos.com. Retirado 03, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Como-Montar-Um-Sindicato/690303.html

MLA

"Como montar um sindicato" TrabalhosFeitos.com. 03 2013. 2013. 03 2013 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Como-Montar-Um-Sindicato/690303.html>.

MLA 7

"Como montar um sindicato." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 03 2013. Web. 03 2013. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Como-Montar-Um-Sindicato/690303.html>.

CHICAGO

"Como montar um sindicato." TrabalhosFeitos.com. 03, 2013. Acessado 03, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Como-Montar-Um-Sindicato/690303.html.