Como elaborar laudos técnicos em edificações residenciais sinistradas, em relação ao seguro compulsório exigido pelo Sistema Financeiro de Habitação

Como elaborar laudos técnicos em edificações residenciais sinistradas, em relação ao seguro compulsório exigido pelo Sistema Financeiro de Habitação
Francisco de Assis Pires - [e-mail]
Pós-graduação em Avaliações e Perícias de Engenharia

Resumo
Elaboração de um roteiro para se fazer um Laudo Técnico referente ao seguro regido pelo Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Os sinistros cobertos são: incêndio, explosão, ameaça de desmoronamento, desmoronamento, destelhamento e inundação ou alagamento, sendo que os dois primeiros casos independem da causa para a sua cobertura, e para os demais a causa deve ser externa. Causa externa pode ser proveniente de fenômenos da natureza, como chuva, queda de raios, vendavais, etc., bem como da construção de edificações vizinhas e choque de veículos. As causas que não são externas e que portanto não geram coberturas de danos podem ser: uso e desgaste, falta de conservação, vício de construção e intervenção do segurado.
Palavras-chave: Vistoria; edificações; seguro.

1 Introdução

Os imóveis residenciais financiados junto ao Sistema Financeiro da Habitação obrigatoriamente necessitam da cobertura de um seguro, tanto por morte e invalidez permanente, como por danos físicos no imóvel. No segundo caso, para se constatar tal dano no imóvel, se faz necessário a confecção de um Laudo de Vistoria elaborado por profissional habilitado, que irá investigar in loco as causas e os efeitos e chegar a conclusões técnico-científicas. Dependendo do que o profissional informar, o seguro será negado ou não, atribuindo implicitamente a responsabilidade para o causador do sinistro, que poderá ser atribuída a um evento externo, ao construtor, ou ao próprio segurado. O objetivo deste estudo é fornecer um roteiro e esclarecer ao profissional que queira atuar nesse segmento, a forma correta de elaborar o Laudo de Vistoria, nomeando corretamente o sinistro ocorrido e diagnosticando a causa principal do mesmo. Deve-se