Comite de bacias

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1076 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 21 de julho de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
A importância do comitê de bacias
A água sempre foi de fundamenta importância para o desenvolvimento humano, presente em diversas atividades do homem, que acreditava que a água estaria sempre a sua disposição e não sentia que estava lidando com um recurso finito, não se preocupava com a qualidade e quantidade. Desde a época da revolução agrícola, quando o homem ao se fixar cultivando seusalimentos e construindo suas moradias passa a gerar poluição hídrica que se agrava com a revolução industrial e o lançamento de efluentes nos rios sem serem tratado. Ao longo dos anos a poluição hídrica torna-se um problema para o homem, que busca maneiras de controlar e diminuir está poluição e formas para regulamentar o uso das águas. Ao estudar os rios e seus afluentes verifica os vários interessesenvolvidos como também as suas particularidades chegando à conclusão da necessidade de se administrar cada rio com seus afluentes e os diversos conflitos de interesses. Esse estudo da origem Em 1977 através da lei nº. 9433 aos Comitês de Bacia Hidrográfica que define a maneira de dar equidade e sustentabilidade as divergências e para tomada de decisões de instância locais. O Comitê de BaciasHidrográficas é um órgão tripartite composto pelos representantes do poder público, dos usuários e das organizações da sociedade com ações na área de recursos hídricos. Ele promove o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; articula a atuação das entidades que trabalham com a água; arbitra os conflitos relacionados a esses recursos; aprova e acompanha a execução do Plano deRecursos Hídricos da Bacia; sugere os valores a serem cobrados pela outorga e estabelece os mecanismos de cobrança, assim como estabelece critérios e promove o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo. Sendo o primeiro o primeiro grande acordo de distribuição de água na bacia hidrográfica, fornece diretrizes gerais para a outorga e para a definição de regras operativasde reservatórios. O segmento Usuários é composto por pessoas física e jurídica, que possuem outorga ou dispensa de uso de água para desenvolver as suas atividades, podendo estar representadas através das categorias de indústria, abastecimento e efluentes urbanos, agricultura, agropecuária, irrigantes, mineração, aqüicultura, turismo e lazer. Na bacia onde existam terras indígenas reconhecidas, aLei 10.432/2006 prevê vagas para representantes das comunidades indígenas e da FUNAI (Fundação Nacional do Índio).

O Brasil possui 12 bacias hidrográficas: a bacia Amazônica, a do Atlântico norte oriental, do Atlântico ocidental, do Atlântico leste, do Atlântico sudeste, do Atlântico sul, do rio São Francisco, do rio Tocantins, a bacia Platina, do Paraguai, Uruguai e a do Tocantins Araguaia.Definidas caso a caso, de acordo com a escala e as características da problemática local. O comitê ao avaliar a quantidade e qualidade de água disponível e as necessidades características dos diversos usuários garante o uso racional. João Alberto Alves Amorim em seu livro Direito das Águas de 2009, na pagina 340 cita sobre tais órgãos colegiados: "Os Comitês de Bacias Hidrográficas podem serinstituídos com área de atuação de uma bacia hidrográfica e sub-bacia hidrográfica de tributário dos cursos d’água principal da bacia, ou de tributário desse tributário; ou, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas. São órgãos colegiados, compostos por representantes da União; dos Estados e do Distrito Federal, em cujos territórios se situe, ainda que parcialmente; dos Municípios situados, notodo ou em parte, em sua área de atuação; dos usuários das águas de suas áreas de atuação; das entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na Bacia". Como visto na citação a dificuldades em se lidar com esse recurso exigem a gestão compartilhada com a administração pública, órgãos de saneamento, instituições ligadas à atividade agrícola, gestão ambiental, entre outros, e cada...
tracking img