Comercio exterior

Questão 1 – Qual a finalidade da fatura pro forma?

É o documento emitido pelo exportador para o importador para formalizar e confirmar a negociação internacional. Mas a fatura pro forma não gera obrigação de pagamento por parte do importador.

Questão 2 – O que é romaneio? Para que ele serve?

O romaneio é o documento que discrimina todas as mercadorias em quantas partes estiver fracionada. O romaneio tem o objetivo de dar a conhecer detalhadamente como a mercadoria está apresentada, a fim de facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro de um lote, além de facilitar a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque como no desembarque.

Questão 3 – Quais são os casos em que uma pessoa física pode efetuar, periodicamente, exportação de produtos? É necessário o registro exportação simplificado – RES? Justifique indicando o registro que deverá ser efetuado.

Uma pessoa física pode exporta somente mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio e desde que não se configure habitualidade. Excetuam-se das restrições, desde que o interessado comprove junto à Secretaria de Comércio Exterior, ou a entidades por ela credenciadas, tratar-se de: Agricultor ou pecuarista, cujo imóvel rural esteja cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ou artesão, artista ou assemelhado, registrado como profissional autônomo.
Ficam dispensadas da obrigatoriedade de inscrição do exportador no REI as exportações via remessa postal, com ou sem cobertura cambial, exceto donativos, realizadas por pessoa física ou jurídica até o limitede US$ 50.000,00 (cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, exceto quando se tratar de: produto como exportação proibida ou suspensa; exportação com margem não sacada de câmbio; exportação vinculada a regimes aduaneiros especiais e atípicos e exportação sujeita a Registro de Operações de Crédito-RC.

Questão 4 – Quando poderá