Comercio exterior

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Questão 1 – Qual a finalidade da fatura pro forma?

É o documento emitido pelo exportador para o importador para formalizar e confirmar a negociação internacional. Mas a fatura pro forma não gera obrigação de pagamento por parte do importador.

Questão 2 – O que é romaneio? Para que ele serve?

O romaneio é o documento que discrimina todas as mercadorias em quantas partes estiverfracionada. O romaneio tem o objetivo de dar a conhecer detalhadamente como a mercadoria está apresentada, a fim de facilitar a identificação e localização de qualquer produto dentro de um lote, além de facilitar a conferência da mercadoria por parte da fiscalização, tanto no embarque como no desembarque.

Questão 3 – Quais são os casos em que uma pessoa física pode efetuar, periodicamente, exportação deprodutos? É necessário o registro exportação simplificado – RES? Justifique indicando o registro que deverá ser efetuado.

Uma pessoa física pode exporta somente mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio e desde que não se configure habitualidade. Excetuam-se das restrições, desde que o interessado comprove junto à Secretaria de Comércio Exterior, ou a entidades por elacredenciadas, tratar-se de: Agricultor ou pecuarista, cujo imóvel rural esteja cadastrado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ou artesão, artista ou assemelhado, registrado como profissional autônomo.
Ficam dispensadas da obrigatoriedade de inscrição do exportador no REI as exportações via remessa postal, com ou sem cobertura cambial, exceto donativos, realizadas porpessoa física ou jurídica até o limitede US$ 50.000,00 (cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos) ou o equivalente em outra moeda, exceto quando se tratar de: produto como exportação proibida ou suspensa; exportação com margem não sacada de câmbio; exportação vinculada a regimes aduaneiros especiais e atípicos e exportação sujeita a Registro de Operações de Crédito-RC.

Questão 4 – Quando poderáser efetuado do registro simplificado de exportação – RES?

Através da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que regulamenta a utilização da DSE - Declaração Simplificada de Exportação, é permitido ao exportador a utilização de um documento simplificado. Este documento agiliza a preparação da documentação, a liberação alfandegária, o embarque das cargas, bem como o aspectocambial no momento do recebimento das divisas, visto que todas as exportações realizadas através da DSE podem ser pagas por meio de cartão de crédito internacional ou por meio de Boleto de Compra e Venda de Moeda Estrangeira, dispensando a necessidade de emissão de um contrato de câmbio. O Registro de Exportação Simplificado (RES), processado no SISCOMEX, é uma facilidade aplicável a operações deexportação, com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de US$ 10 mil, ou o equivalente em outra moeda. O Registro de Exportação Simplificado (RES), efetuado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), é utilizado nas operações de exportação, com cobertura cambial e para embarque imediato para o exterior, até o limite de US$ 10 mil (dólares americanos) ou oequivalente em outras moedas. O RES visa facilitar as vendas externas de pequenas e médias empresas e proporcionar a redução de custo das operações, uma vez o número de campos exigidos no preenchimento do RES é menor, agrupados em uma única tela. Excepcionalmente, em função de características especiais da operação pode ser necessária a utilização de 2 telas. O RES deve ser efetuado previamente àdeclaração para despachos de exportação e ao embarque da mercadoria.O prazo de validade para embarque das mercadorias para o exterior é de cinco dias da data do RES.Admite-se a utilização de Cartão de Crédito Internacional emitido no exterior para pagamento e ingresso dos valores pertinentes no País.A sistemática de câmbio simplificado, aplicável às operações com RES, dispensa a apresentação de...
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