Comentários do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA-PB CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDIDAS

Rafael Aslan da Silva Santos / P3 E Disciplina: Direito da Informática

Comentários do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14)

João Pessoa-PB Outubro de 2014 Sumário
1. Introdução 3
2. Metodologia 3
3. Comentário 4
4. Referências 7

Introdução
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) t rata do uso da Internet no Brasil. Criou princípios, como o da neutralidade, em que certos serviços não podem adotar políticas discriminatórias.
A responsabilidade civil também foi regulamentada. Isso pôs fim às discussões em torno do material postado por terceiros. Hoje, sabe-se que adotou a forma subsidiária.
O fato de registrar os logs de acesso ou conexão para o fim de produção de provas em âmbito cível ou penal trouxe novos elementos. Os provedores de acesso e de determinados sites devem se ajustar às novas diretrizes.
A liberdade de expressão e a privacidade ganharam tratamento de âmbito internacional com a sua condição de Direitos Humanos. Esta obra é a primeira no país a tratar com riqueza de detalhes sobre a íntegra da Lei 12.965/14

Metodologia
A realização deste trabalho seguirá a pesquisa em sitios eletrônicos que contenham informação a respeito do marco civil da internet (lei 12.965/14) as informações serão colacionadas e analisadas a medida das possibilidades disponiveis.

Comentário. o Marco Civil da Internet é uma lei tão necessária quanto mal compreendida. Muita gente criticou o projeto sem