COMENTÁRIOS CRÍTICOS DOS ARTIGOS 125 A 199 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
FAD – Faculdade de Direito
Processo Civil I

COMENTÁRIOS CRÍTICOS DOS ARTIGOS 125 A 199 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

ALUNO: RAUL NASCIMENTO NASCIMENTO COSTA
CAPÍTULO IV
DO JUIZ
Seção I
Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz
Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe:
I - assegurar às partes igualdade de tratamento;
II - velar pela rápida solução do litígio;
III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça;
IV - tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.

COMENTÁRIO: O artigo 125 incumbe a função de direção do processo ao juiz, além de elencar determinados deveres ao magistrado. Embora o juiz esteja em mesmo nível jurisdicional em relação à defesa e à acusação, nada mais razoável que a ele lhe seja competido a função de direção uma vez que sua imparcialidade lhe confira tal status. Uma vez em tal função, também me soa cabível que o próprio código elenque uma série de deveres na direção do processo.

Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

COMENTÁRIO: Quando iniciada a ação, impossível a situação em que o juiz se omita em sua função. Ainda que não haja previsão na lei para o seguinte caso concreto, o magistrado deve procurar em outras fontes a solução para o litígio uma vez que quando dado o impulso ao órgão jurídico, os interessados terão o direito de ver sua lide ser julgada. Acertado também o código ter elencado as fontes da analogia, costumes e princípios gerais de direito pois são todos eles cabíveis em um Estado Constitucional quando a legislação evidencia sua lacuna. A lide não poderia ficar suspensa por mero descaso legislativo ou por uma especifidade no caso