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Comentário do artigo Concurso mistura Savigny com Geny: joga pedra na teoria do Direito!
O professor Lenio Streck desenvolve uma crítica a um problema que vem de dentro da Universidade, a falta de organização do edital de concurso público para professor efetivo, onde há uma mistura de temas foi deixada de lado a essência do direito e foi pedido tudo que é menos importante e de forma contraditória. Mas o que realmente Interessa Lenio é saber o que a banca examinadora quereria dizer com “os métodos da interpretação jurídica – gramatical, exegético, histórico-evolutivo, livre investigação científica...?” Uma perfeita mistura de Savigny com Geny? O que eles têm em comum além dos nomes terminarem em “y”? Trata-se de uma visão rasa acerca do que seja hermenêutica e interpretação do direito, segundo Lenio, já que é dinheiro público que está em jogo, seria melhor que o Edital fosse mais sofisticado e menos contraditório.
No Brasil parece que a teoria do direito não consegue avançar em alguns casos. Mas O que Savigny tem a ver com isso? Sobre os métodos de interpretação é importante registrar alguns pontos na perspectiva de retirar o debate do lugar comum e tentar lançar um pouco mais de luz nessa discussão. É equivocado pensar que a Escola Histórica era um positivismo do tipo exegético, assim como é errado pensar que Savigny era um legalista. O edital fala em método gramatical e ao mesmo tempo no exegético, deve ter muito cuidado, pois tudo isso se passou no contexto de um direito que tinha como objeto de estudo algo maior que um simples código estatuído por um parlamento. Savigny não foi um jurista com preocupações democráticas. Sua teoria está inserida num período em que a produção do direito era uma tarefa exclusiva de professores oriundos da aristocracia. O Edital da UFPEL deixou de lado as discussões mais atuais a respeito do Direito Público, realizadas por juristas que já se encontram inseridos num contexto democrático, para retornar aos velhos métodos de quem