Coleta seletiva

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sumário

1 INTRODUÇÃO 4.

2 LEIS MUNICIPAIS 5.

2.1 LEIS ESPECÍFICAS 5.

3 PROGRAMAS SOCIAIS...........................................................................................7

4 CONCLUSÃO........................................................................................................10

5REFERÊNCIAS.......................................................................................................11

introdução

A gravidade dos problemas socioambientais e econômicos relacionados ao descarte inadequado dos Resíduos Sólidos, o dilema das pessoas que sobrevivem de catar lixo, e quais melhorias poderiam advir, se bem resolvidas essas questões, nos levam a buscar alternativas na redução desses problemas.
Apreocupação por parte do poder público com a destinação e tratamento dos resíduos sólidos aumenta na medida em que também aumenta a população.
De acordo com estimativa do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a população de vitória - ES que era de 317.817 em 2008 passa a ter 320.156 habitantes em 2009, aumentando também o volume de lixo produzido, mostrando assima importância que deve ser dada à coleta de resíduos em áreas urbanas. Além disso, vem ocorrendo também o acréscimo do consumo per capita da população, em particular, o consumo de bens de alimentação com embalagens descartáveis devido à significativa substituição de embalagens retornáveis pelas descartáveis, entre outros motivos.
O Espírito Santo dá um passo importante ao propor umprojeto em parceria com as prefeituras, tendo como objetivo, eliminar os depósitos de lixo em céu aberto até 2010. Suplemento especial do jornal "A Tribuna”, edição 06/04/2008 aborda com riqueza de informações a questão ou solução para o lixo.
Em relação aos serviços públicos, a questão da coleta, tratamento e disposição de resíduos sólidos (domésticos, hospitalares e de serviços) étratada de forma exemplar na capital e atende toda a população, sendo destaque nacional. Através de programas como a Coleta Seletiva e o Papa-Móveis, 99,3% das residências têm seu lixo recolhido diariamente, sendo que o tratamento é realizado na Unidade de Tratamento e Compostagem de Vitória, criada em 1990, de fundamental importância para erradicação dos bolsões de pobreza do Município. A coletaseletiva voluntária de lixo foi ampliada e hoje conta com 313 postos de coleta distribuídos em vários pontos da cidade.

leis municipais

Vitória foi pioneira na criação de órgãos públicos específicos para o trato com o meio ambiente. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) foi fundada em 1986, dois anos antes do lançamento da atual Constituição, que conferiu poderese responsabilidades aos municípios no que diz respeito ao assunto.
Foi no cenário da nova Constituição que a cidade estruturou através da lei municipal 3625 o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) em 1989.
A edição do Código de Meio Ambiente da Capital, em 1997, praticamente não promoveu alterações nas disposições legais que já regulavam o Comdema.Entretanto o código criou e estabeleceu uma gama de instrumentos e ferramentas de gestão ambiental, que permitiram e impuseram um avanço nas ações, nos projetos e nos programas desenvolvidos pela Semmam, com reflexos proporcionais nas matérias que requerem à apreciação do conselho.
O Comdema decide, em última instância administrativa, sobre todo e qualquer recurso interposto contradecisões emanadas da Semmam relativas às sanções fiscais e aos requerimentos de licença ambiental indeferidos. Dentre outras atribuições, também aprova normas, critérios, parâmetros, padrões e índices de qualidade ambiental, bem como métodos para uso e monitoramento dos recursos ambientais da cidade.
A lei Orgânica do Município criou o Fundo Municipal de Conservação que tem por...
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