Coisas e bens

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  • Publicado : 9 de dezembro de 2012
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1- A noção de bens
De acordo com o jurista Paulo Nader, os bens, possuem uma ligação com diversos departamentos da Dogmática Civil, inclusive com a propriedade, além de repercutir nos diversos ramos do Direito que apresentam conteúdo econômico.
Na teoria do direito subjetivo podem ser destacados três elementos fundamentais: pessoa, na condição de titular; bem, como objeto e fato jurídico,como fonte de produção. Ao falar dos bens, a Lei Civil fez distinção apenas em corpóreos ou materiais.
* Noção ética e econômica de bem: Sob aspecto ético, bem é aquilo que promove uma pessoa de forma integral e integrada, e corresponde a uma sintonia com a natureza das coisas ou com a justiça. Na economia, bens são as coisas que satisfazem as necessidades humanas e que podem ser avaliadas emdinheiro.
* Conceito jurídico de bem: é tudo aquilo que pode ser objeto do Direito. São coisas materiais, apropriáveis, úteis à pessoa humana e revestidas de valor econômico. Além de coisas de valor econômico, bens compreendem ainda objetos do direito sem valor econômico.
Os juristas Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, concordam com Paulo Nader em relação ao conceito jurídicode bem. Dizem também, que o bem jurídico, material ou imaterial, economicamente apreciável ou não, é objeto de direitos subjetivos. Ou seja, a todo direito subjetivo, deverá corresponder um determinado bem jurídico.
Sílvio de Salvo Venosa diz que todo direito tem um objeto sobre o qual repousa. Segundo ele:
“entende-se por bens tudo o que se pode proporcionar utilidade aos homens. Não deve otermo ser confundido com coisas, embora a doutrina longe está de ser uníssona. Bem, em nossa concepção, é tudo que corresponde a nossos desejos, nosso afeto em uma visão não jurídica. No campo jurídico, bem deve ser considerado aquilo que tem valor, abstraindo-se daí a noção pecuniária do termo. Para o direito, bem é uma utilidade econômica ou não econômica”.
O termo bem é uma espécie de coisa,embora por vezes seja utilizado indiferentemente. Coisas são os bens apropriáveis pelo homem. Assim, todos os bens são coisas, mas nem todas as coisas são bens. O sol, o mar, a lua são coisas, mas não são bens, porque não podem ser apropriados pelo homem. As pessoas amadas, os entes queridos ou nossas recordações seão sempre um bem.
2- Diferença entre BEM e COISA
Não existe consensodoutrinário em relação à distinção entre bem e coisa. Há muitas divergências entre esses dois conceitos, e é por isso que existem várias doutrinas em relação ao assunto. Procura-se ainda, encontrar qual a causa de tantas divergências doutrinárias. Até mesmo a maioria das legislações utiliza indistintamente ambos os termos, como se fossem sinônimos, apesar de possuírem suas diferenças técnico-jurídicas.De acordo com Paulo Nader, percebe-se que o conceito de bem é mais amplo e corresponde ao gênero e o conceito de coisa, refere-se à espécie. Com as mudanças que ocorreram no código, a Lei Civil fala que coisa é tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas, ou seja, até os bens incorpóreos recebem a denominação de coisa; a Lei Civil situou os bens como objetos corpóreos, mas nãodistinguiu, de um modo geral, entre os naturais e culturais, tomados estes em sentido antropológico.
Sílvio de Salvo Venosa começa dizendo que a palavra bem deriva de bonum, felicidade, bem-estar. A palavra coisa, tal como nós a vemos, tem sentido mais extenso no campo jurídico, compreendendo tanto os bens que podem ser apropriados, como aqueles objetos que não podem.
“coisa, por sua vez, pode sertomada apenas por seu lado corpóreo, como faz o Direito alemão. Em nossa doutrina, porém, coisa pode englobar tanto objetos corpóreos como incorpóreos”.
Orlando Gomes, concorda com Paulo Nader e sustenta que bem é gênero e coisa é espécie. Diz que bem envolve o que pode ser objeto de direito sem valor econômico e coisa restringe-se às utilidades patrimoniais. Coisa é objeto corpóreo, ou seja,...
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