Coesao interna

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COESÃO INTERNA ENTRE ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA
NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO DE JÜRGEN HABERMAS1

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Mestre e Doutor em Direito Constitucional Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG.
Professor Adjunto da Área de Filosofia do Direito Faculdade Mineira de Direito da PUCMinas.
Professor Adjunto da Área de Direito Constitucional Faculdade de Direito da UFMG
Professor de Teoria Geral do Direito Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

Resumo: Este artigo tem por objetivo reconstruir os principais argumentos desenvolvidos por
Jürgen Habermas, acerca da coesão interna entre Estado de Direito e democracia, no capítulo dez, de sua obra A inclusão do outro, de 1996. Habermas, nesse capítulo, retoma os pontos centrais da tese, já desenvolvida em Direito e democracia: entre facticidade e validade, de
1992, segundo a qual “não há Estado de Direito sem democracia”.
Palavras-chaves: Estado de Direito, democracia, soberania popular e direitos humanos, autonomia pública e autonomia privada, Teoria do Discurso.
Sumário: Introdução; O conceito moderno de Direito e suas qualidades formais; A relação complementar entre Direito positivo e Moral autônoma; Sobre a mediação entre soberania popular e direitos humanos; A relação entre autonomia pública e autonomia privada; O exemplo das políticas feministas de equiparação.

Introdução
O presente artigo tem por objetivo reconstruir os principais argumentos desenvolvidos por Jürgen Habermas, acerca da coesão interna entre Estado de Direito e
Democracia, no capítulo dez, de sua obra A inclusão do outro, datada de 1996.2 Nesse texto,
Habermas pretende expor os pontos centrais da tese já apresentada em Direito e Democracia:
Entre facticidade e validade, de 19923, segundo a qual, “sob o signo de uma política completamente secularizada, o Estado de Direito não pode existir nem se manter sem
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Dedico este artigo ao Professor Doutor Menelick de Carvalho Netto, à