Codigos Antigos

1. Quem foi Hammurabi e qual a sua contribuição para os direitos fundamentais?
O código Hamurabi é um conjunto de 281 leis criadas na Mesopotâmia por volta do século XVIII a.C, pelo rei Harumabi. Essas leis dispõem sobre regras e punições da vida cotidiana. Tinha como objetivo principal unificar o reino através de um código de leis comuns, para isso o rei mandou espalhar copias deste código em varias regiões do reino.
O código apresenta punições para o não cumprimento das leis em varias áreas como, por exemplo, relações familiares, agricultura, pecuária etc. As punições ocorriam de acordo com a classe social da pessoa criminosa, para cada ato criminoso havia uma punição que eles acreditavam ser justa ao crime cometido, a pena de morte era a punição mais comum nas leis do código. Não haveria a possibilidade de desculpas ou ate mesmo de desconhecimento das leis.
Depois deste primeiro código, instituições sociais (religião e a democracia) contribuíram para humanizar os sistemas legais. Mais tarde com a junção dos princípios religiosos com os ideais da revolução francesa deu se a origem a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

2. Quem foi João Sem-Terra e o qual a importância da Magna Carta para os direitos fundamentais?
João sem terra foi um rei da Inglaterra que assinou a carta magna com o propósito de protestar contra os abusos na cobrança de impostos.
A Magna Carta teve grande importância na evolução dos direitos fundamentais, porque foi o primeiro documento a ter os direitos do homem reconhecidos formalmente. Tal reconhecimento de direitos importa em uma limitação de poder, e principalmente em uma definição de garantias especificas em caso de sua violação.