CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL

Novos CST (códigos de Situação Tributária) para 2013

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Novos CST (códigos de Situação Tributária) para 2013
04/03/2013

Varginha (MG), 28 de fevereiro de 2013

Circular nº 008/2013

Assunto: Novos CST (códigos de Situação Tributária) para 2013

Prezado Cliente:
A partir de 01/01/2013 os contribuintes do ICMS ao emitirem a nota fiscal deverão atentar-se aos novos códigos de situação tributária (CST), instituídos pelo ajuste SINIEF, nº 20, desta forma orientamos a seguir a nova CST conforme tabela a seguir:
Mercadoria
Estrangeiras

SITUAÇÃO TRIBUTARIA

NACIONAL

IMPORTAÇÃO

ADQUIRIDA

DIRETA

MERC. INTERNO

Tributada integralmente

000

300

400

500

100

600

200

700

Tributada e com cobrança do ICMS por ST

010

310

410

510

110

610

210

710

Com redução de base de cálculo

020

320

420

520

120

620

220

720

Isenta/Não tributada e com cobrança do ICMS por ST

030

330

430

530

130

630

230

730

Isenta

040

340

440

540

140

640

240

740

Não

041

341

441

540

141

641

241

741

Suspensão

050

350

450

550

150

650

250

750

Diferimento

051

351

451

551

151

651

251

751

ICMS

060

360

460

560

160

660

260

760

Com redução de base de cálculo cobrança do ICMS por ST

070

370

470

570

170

670

270

770

Outras

090

390

490

590

190

690

290

790

*3

*4

*5

Tributada

Cobrado Anteriormente por ST

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional;
7 - Estrangeira -